MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA RENOVA CONCESSÕES DE MAIS SETE DISTRIBUIDORAS

O processo de prorrogação de concessões para distribuidoras de energia elétrica segue seu curso, com sete empresas tendo seus pedidos deferidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), na última segunda-feira (30). Ao todo, 41 empresas podiam solicitar a prorrogação de contrato e 39 delas já tiveram seu processo aceito pelo MME. A expectativa é que até o final deste ano os contratos prorrogados serão assinados.

O último grupo de empresas é composto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), a Celg Distribuição S.A. (Celg-D), a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Em junho deste ano foi baixado o Decreto nº 8.461/15 que autorizava as renovações de concessões para empresas que tem o contrato vencendo entre 2015 e 2017, mediante o cumprimento de metas de qualidade e de gestão, inclusive econômico-financeira, para manterem suas concessões. A prorrogação é válida por 30 anos e não há cobrança de outorga, ou seja, as empresas terão de realizar novos investimentos, com benefícios para os consumidores, sem repasses para a tarifa.

Uma vez assinados os contratos, as empresas têm até cinco anos para se adequar ao novo modelo de serviços, com padrões de qualidade definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se ao final do prazo as metas não forem alcançadas as empresas podem perder suas concessões, com transferência do controle societário para outra distribuidora mediante nova licitação.