MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA MAIS TRANSPARÊNCIA DA PETROBRÁS EM LICITAÇÕES

O Ministério Público está atento às discussões da indústria brasileira com a Petrobrás, e agora cobra da estatal mais transparência nas suas licitações, recomendando que os Demonstrativos de Formação de Preço, atualmente tratados como sigilosos pela companhia, sejam divulgados.

A questão é complicada, porque o manual interno da Petrobrás defende que os dados são confidenciais e fazem parte da estratégia comercial de cada um, o que tem sentido, mas em outra vertente pode dar margem para outros tipos de problemas, como vem acontecendo na licitação do FPSO de Libra.

No caso em questão, a Petrobrás quer construir o navio-plataforma no exterior, com isenção de 100% do cumprimento do conteúdo local, o que vai contra o contrato assinado após o leilão da área do pré-sal, realizado em 2013. O argumento usado pelo presidente da petroleira, Pedro Parente, é de que os preços para se fazer o projeto no Brasil seriam 40% superiores, mas a empresa nunca apresentou dados que embasem essa afirmação.

A maior incongruência dessa alegação da Petrobrás é o fato de que os estaleiros brasileiros não foram consultados para darem preços para o serviço, como revelou o Petronotícias no dia 3 de fevereiro, o que coloca ainda mais dúvidas sobre os argumentos da estatal, já que seria inviável calcular o preço de se fazer o FPSO no Brasil sem pedir cotação aos estaleiros nacionais.

Agora, o Ministério Público afirma que “se reputa de todo interesse à sociedade conhecer, plenamente, quais os critérios daquela proposta comercial que vinculará a contratada ao serviço pretendido”, lembrando que a falta de detalhamento nas propostas “foi tema de delação premiada na Lava Jato, na medida em que referidas condutas favoreciam a prática de ilícitos”. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana (foto), de São Paulo, ressaltando que devem ficar em segredo apenas as exceções, sendo sempre justificadas, com embasamento jurídico.

A Petrobrás terá até o dia 10 de fevereiro para responder a recomendação feita pelo Ministério Público, que optou pela medida mais branda neste primeiro momento, evitando judicializar o assunto por enquanto. No entanto, caso o pedido da procuradoria não seja atendido, poderá ser aberto um inquérito relativo à questão.