MINISTÉRIO PÚBLICO DIVULGA PARECER FAVORÁVEL À SUSPENSÃO DA VENDA DA NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE

Uma nova voz contesta um dos desinvestimentos feitos pela Petrobrás. Desta vez, foi a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, ligada ao Ministério Público Federal (MPF) que emitiu um parecer favorável à suspensão da venda da rede de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS). O documento foi assinado pela procuradora Sônia Maria de Assunção Macieira (foto), que ressaltou a necessidade de licitação para a alienação do ativo.

“Não se deve esquecer que na espécie a Requerente [Petrobrás] está a negociar a alienação de direitos de exploração de bens públicos de concessão de gás natural, cuja propriedade é da União, cuja exploração pode ser outorgada por meio de concessão para empresas públicas ou privadas, sendo que, há a obrigação de observância da legislação vigente no que tange à realização de licitação prévia e atenção à legalidade“, afirmou a desembargadora.

A NTS foi negociada com um consórcio liderado pela canadense Brookfield, por um valor de US$ 5,2 bilhões. A 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe chegou a conceder uma liminar, em fevereiro, que suspendia a venda da rede de gasodutos, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no mês de março. No parecer do MPF, a desembargadora Sônia Maria pede que seja restabelecida a liminar que paralisava a negociação. “Opina o Ministério Público Federal, pelo conhecimento e provimento do agravo interno, para reformar a decisão que concedeu a suspensão da liminar concedida em sede de suspensão de liminar, restabelecendo a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe“, afirmou.

A NTS é uma empresa carregadora de gás natural, subsidiária integral da Petrobrás, criada a partir de uma reestruturação da Transportadora Associada de Gás (TAG), e responsável pelos ativos da região Sudeste; no Nordeste, a responsável é a Nova Transportadora do Nordeste (NTN).