MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE ACORDO DE LENIÊNCIA ATRAPALHA INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

O Ministério Público pediu a suspensão da celebração de acordos de leniências que duas empresas de engenharia envolvidas no escândalo da Petrobrás teria pedido à Controladoria Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República. A representação foi feita pelo procurador do MP Júlio Marcelo de Oliveira e apresentada ontem ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz ( foto ). A medida cautelar objetiva evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações e que se beneficiem  as empresas que deram contribuição para se esclarecer as corrupções envolvendo políticos, empresas e a Petrobrás;

O procurador defende no pedido que a CGU firme acordos de leniência somente com empreiteiras que já tenham assinado uma colaboração com o Ministério Público Federal no Paraná, responsável pelas investigações da Lava-Jato. A representação do MP junto ao TCU se refere apenas aos casos relacionados à operação. Até agora, duas empreiteiras apresentaram pedidos formais para adesão a um acordo de leniência. Uma das empresas é a Setal Óleo e Gás. A Setal já firmou um acordo de leniência com o MPF e, portanto, se enquadraria no critério defendido pelo procurador Júlio Marcelo. A outra empreiteira é uma das oito que passaram a responder a processos administrativos, mas não se confirma o seu nome.

A leniência passou a ser prevista na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014. O acordo consiste numa colaboração da empresa com as investigações, em troca de um alívio nas penalidades administrativas – a mais temida pelas empreiteiras é a declaração de inidoneidade, que resulta no impedimento de novos contratos com o poder público. A CGU é o órgão que deve firmar os acordos, como prevê a lei. Na esfera judicial, acordos do tipo são costurados pelo MPF.

Em texto e vídeo publicados neste sábado no site da Advocacia Geral da União, o ministro Luís Inácio Adams defendeu o instrumento de leniência. Segundo o advogado-geral da União, acordos do tipo podem levar ao ressarcimento integral dos danos ao erário:

 “O acordo de leniência não gera impunidade. Pelo contrário, ele fortalece a investigação”