MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ VETA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA COSTA NORTE DO BRASIL

Está cada vez mais difícil para a Total dar prosseguimento aos seus objetivos de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, na costa  norte brasileira. Depois das revelações confirmadas pelas pesquisas feitas pelo Greenpeace, conforme o Petronoticias informou, agora o  Ministério Público Federal  do Amapá expediu recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indefira licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, solicitada pela empresa petroleira francesa , por considerar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito por ela  na região foi   insuficiente. Uma equipe de cientistas a bordo do navio Esperanza, da organização não governamental Greenpeace, documentou a existência de um banco de Rodolitos, os corais da Amazônia, numa área de aproximadamente 120 quilômetros. De qualquer forma, a Total arrendou a área, liberada pela ANP. E para fazer isso, a ANP tem que ter sido liberada pelo IBAMA. Como diria os antigos, tem boi nesta linha. Como Ibama  irá resolver este impasse ?

Segundo a ONG, a prova da existência de uma formação de Recifes  na área,  invalida o EIA realizado  pela  Total, que afirmava que a formação mais próxima de recifes estaria a oito quilômetros de distância de um dos blocos de exploração. De acordo com nota divulgada pelo MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, viola compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultante da ECO 92. Na recomendação, o MPF alerta ainda que liberar o empreendimento pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio, um   crime contra a humanidade sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo o MPF, a única forma de garantir que se evite danos ambientais na área é negando o licenciamento ambiental, utilizando-se dos princípios da prevenção e da precaução, em que o poder público deve agir antecipadamente diante do risco.

“Desde 2016, o MPF apura a possível ocorrência de irregularidades no EIA apresentado pela empresa. No ano passado, na primeira recomendação ao Ibama sobre o assunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da atividade petrolífera na região. O Ibama, então, determinou à Total que fossem refeitos documentos anteriormente apresentados pela empresa e readequados os estudos necessários ao licenciamento”, informou o MPF no Amapá. O Ibama disse que o estudo apresentado pela empresa está em análise pela sua equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Na avaliação do MPF, no entanto, os esclarecimentos prestados pela empresa “não foram capazes de demonstrar a segurança necessária para a exploração de petróleo na área pretendida. A própria Total declarou que eventual vazamento poderia afetar o ambiente marinho, físico e biótico, de países vizinhos ao Brasil, o que, para o MPF, poderia causar problema diplomático”.