MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ENTRA COM AÇÃO PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DO COMPERJ

Para garantir o pagamento dos salários atrasados de cerca de 2.500 funcionários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou na Justiça com mais uma ação civil pública. Os empregados estão sem receber vencimentos desde o mês de novembro. Uma outra ação civil, feita anteriormente, já requeria os salários de novembro e dezembro de 2014, além das verbas de rescisão de cada um dos 500 funcionários demitidos, e levou à condenação da Alumini Engenharia, que precisa pagar R$ 14 milhões para assegurar o direito dos funcionários. O pagamento ainda não aconteceu por conta da análise de recursos da empresa.

O Ministério Público do Trabalho calculou uma dívida em salários relativos ao mês de janeiro de R$ 7,8 milhões. Segundo a ação, a empresa deveria pagar uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso em seu depósito e a Petrobrás teria de ser declarada responsável subsidiária, tomando conta dos pagamentos caso a Alumini não os cumpra. Outro requerimento é a indenização de R$ 5 mil por danos morais aos empregados, além de uma taxa de R$ 300 mil por danos morais coletivos, que seria investida em projetos sociais ou no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O procurador quer expedir um ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em cargo pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, para fazer com que o valor bloqueado pelo pedido seja repassado aos funcionários do Comperj, agilizando o processo de acerto da dívida. Ainda sobre o Comperj, a Hal Engenharia, que foi contratada pela Alumini para prestar serviços no complexo, acertou em audiência com presença do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, uma indenização total de R$ 180 mil para 26 funcionários que foram demitidos.