MINISTRO AMEAÇA CONSTRUTORAS DE ANGRA 3 COM PUNIÇÕES E CONFIRMA ABERTURA DA INDÚSTRIA NUCLEAR AO SETOR PRIVADO

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, entrou na linha da discussão envolvendo a construção da usina Angra 3 e disse que ainda não foi “consumado” o fim do contrato, como pedido por cinco das sete empresas que fazem parte do consórcio responsável pela montagem eletromecânica do empreendimento, inclusive ameaçando com punições legais e penais as empreiteiras, caso elas levem adiante esta decisão. O assunto veio à tona após o Petronotícias revelar em primeira mão que as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, Techint, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez enviaram uma carta à Eletronuclear em que comunicavam a desistência do contrato, por estarem há 140 dias sem receber. Além de defender a continuidade da construção, Braga deu um sinal muito positivo para a indústria nacional, reafirmando a previsão de 12 novas usinas nucleares no país até 2050 e confirmando a decisão de abrir para o setor privado a participação na construção dos empreendimentos, como vem sendo defendido pela ABDAN e por todo o mercado de engenharia e as indústrias correlatas.

“Precisamos dar um novo passo. Já foi comprovado que esse modelo de obra pública não dá certo. O que é estratégico na área nuclear não é a construção, mas sim a operação da usina e o combustível”, afirmou em evento no Rio, prevendo que a abertura para o setor privado deva ser efetivada no último trimestre deste ano, apesar de reconhecer que serão necessárias mudanças na constituição, com aprovação do Congresso.

Sobre a carta de rescisão do contrato de Angra 3 enviada pelas empreiteiras, Braga disse que a Eletrobrás e o governo ainda vão analisar mais detalhadamente a questão antes de tomarem qualquer medida, mas afirmou achar estranha a justificativa das empresas poucos dias depois da suspensão do contrato, por 60 dias, por parte da Eletronuclear, em função de revelações feitas no âmbito da Operação Lava Jato, que levaram o ex-presidente da estatal Othon Pinheiro à prisão.

O ministro disse ainda que os acertos para o pagamento dos fornecedores nacionais estão sendo finalizados e que estão próximos de assinar um financiamento com a Caixa, da ordem de R$ 3,5 bilhões, para repassar os valores devidos às empresas. Segundo o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, os pagamentos seriam feitos em até 12 dias, e agora vão analisar se as duas empresas que permaneceram no projeto, a EBE e a UTC, terão capacidade para darem seguimento às obras sozinhas.

O mais provável é que elas sejam aprovadas, visto que a EBE construiu sozinha a usina Angra 1 e liderou o consórcio que construiu Angra 2, enquanto a UTC também tem um grande histórico de participação em grandes projetos de construção e montagem.

O governo é contra a abertura de uma nova licitação para o projeto, porque levaria a novos atrasos, em um empreendimento que já vem de sucessivas postergações de cronograma. A previsão preliminar é que, caso seja necessária uma nova concorrência, o prazo para entrada em operação seja estendido por mais dois anos, para 2020.

Orçada atualmente em cerca de R$ 14 bilhões, a usina Angra 3 adicionará à matriz elétrica uma capacidade de 1.405 megawatts quando estiver pronta.