COMISSÃO MISTA PROMOVERÁ AUDIÊNCIA SOBRE MP QUE ANTECIPA ENTREGA DE ENERGIA AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/2014 irá promover duas audiências públicas. A primeira delas está marcada para a próxima quarta-feira (28), enquanto a segunda será realizada no dia 4 de junho. A MP antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia de usinas em atividade e modifica o prazo mínimo de suprimento para um ano. Se aprovada na comissão, a proposta ainda seguirá para exame da Câmara e do Senado.

Para o primeiro debate serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; da Aneel; da CCEE; do ONS; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas e representantes das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Da segunda audiência deverão participar representantes da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica; da Associação Brasileira de Energia Eólica; da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia Elétrica; e professores especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O senador José Pimentel ressaltou a importância da MP e da realização de audiências para discutir o tema no Congresso. “Nós tivemos, de 2012 para cá, mudanças significativas no marco regulatório do setor elétrico brasileiro, nós aprovamos algumas medida provisórias sobre este tema e esta (MP 641/2014) fecha um ciclo neste processo de regulação, com o olhar voltado mais para o setor das microgeradoras de energia elétrica, discutindo a gestão deste setor” afirmou.