MINISTRO DE MINAS E ENERGIA AVALIA SER INADMISSÍVEL QUE O BRASIL NÃO ESTUDE O POTENCIAL DA MARGEM EQUATORIAL

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou hoje (24) de uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado e, como não poderia deixar de ser, um dos principais temas da reunião foi o licenciamento ambiental para perfuração de poços na Margem Equatorial brasileira. O líder da pasta considerou ser “inadmissível” que a Petrobrás não possa sequer estudar o potencial dos reservatórios do bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

“É inadmissível, na minha modesta ótica, que nós não possamos conhecer as nossas potencialidades minerais no país. É inadmissível que não possamos equilibrar desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social e a questão ambiental nesse país”, declarou durante a audiência. A fala de Silveira acontece um dia após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ter reafirmado que a decisão do Ibama será mantida. Para lembrar, o Ibama negou na semana passada a licença ambiental para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59.

Silveira sustentou que não está defendendo o desrespeito às questões ambientais, mas defendeu bom senso e equilíbrio. Ele lembrou ainda que houve um parecer do ex-diretor substituto do Ibama Régis Fontana que apontava um caminho para a emissão do licenciamento. No entanto, prevaleceu o parecer de técnicos do instituto que recomendavam recusar o pedido de licenciamento feito pela Petrobrás. “Estamos discutindo talvez a última grande fronteira de exploração desses minerais fósseis no Brasil”, opinou o ministro. “Eu não consigo compreender a possibilidade de não superarmos as questões meramente burocráticas. É sentar na mesa e dizer o que precisa ser feito e quais as pendências para superar a questão do licenciamento”, acrescentou.

O ministro recordou ainda que uma portaria ministerial de 2012 dispensou a realização da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a concessão de licença ambiental. Ele citou ainda um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu em 2016 que a AAAS deve preceder quando possível os leilões de blocos de petróleo. Ele também defendeu que a realização das AAAS seja necessária apenas para os novos leilões e não para os blocos já concedidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), como é o caso da Foz do Amazonas. Como noticiamos, a falta de uma AAAS é um dos pontos críticos que levaram o Ibama a negar a licença ambiental para a Petrobrás.