MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PROMETE EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Sofrendo desde sua criação, em 2017, com a falta de recursos e estrutura, a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem clamado por mais atenção do governo. Hoje (29), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto), disse hoje (29) durante audiência na Câmara dos Deputados que o governo fará a equiparação salarial dos funcionários da agência. Nesse momento, os servidores da ANM estão em greve por tempo indeterminado, justamente por conta de questões de remuneração.

“Há uma diferença salarial de servidores da ANM com outras agências e todos nós estamos conscientes disso. Já há uma proposta objetiva do governo de fazer a equiparação, e a discussão agora não é mais se vamos fazer, mas sobre como fazer”, disse o ministro. Silveira contou que tem debatido sobre o tema com a ministra de Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet, além do próprio presidente Lula. O governo pretende fazer a equiparação ao longo de três anos, enquanto a categoria quer o reajuste “para ontem”.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), os funcionários da ANM têm média salarial 49% inferior na comparação com outras 10 agências.

REDUÇÃO DE VALOR DE SUBSÍDIOS E CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

Ainda durante a audiência, Alexandre Silveira declarou que o governo tem a intenção de diminuir os subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor pago pelos usuários de energia elétrica. O objetivo do ministério é realocar para o Orçamento da União os encargos da CDE que não estão diretamente ligados ao setor de energia. Dentro desse fundo estão incluídos despesas relacionadas a áreas como saneamento, por exemplo. A medida estará dentro do projeto de reestruturação que deverá ser apresentado em breve pelo ministério. Silveira, contudo, não disse quando o texto será apresentado para apreciação do Congresso.

O ministro também voltou a criticar a privatização da Eletrobrás. Ele disse que o modelo de “corporation” adotado pelo governo anterior limitou o poder de voto de acionistas a 10%. “O modelo de corporation, usado em países desenvolvidos, não é incomum no mundo, mas, na minha visão, não foi feito para ser utilizado em setores estratégicos nacionais, que inclusive envolvem a segurança nacional”, afirmou. Silveira declarou que, apesar de deter uma parcela significativa do capital social da Eletrobrás, que supera os 40%, é necessário se envolver em uma “negociação conjunta” com os acionistas minoritários para buscar a nomeação de algum executivo na empresa.

“O povo do Brasil é dono de 43,64% das ações. Não tem que saber o que está acontecendo? Só tem que saber o resultado? Então, na minha visão, precisamos ‘eletroabrasileirar’ a Eletrobrás”, concluiu.