MINISTRO DE MINAS E ENERGIA VAI AO CADE PARA CONTESTAR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DEFENDER O FIM DO PPI

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregou ao superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto, um ofício para defender a política de preços da Petrobrás e o fim da política de paridade de importação (PPI). No documento, Silveira alega que não há evidências de interferência do governo na nova prática de preços da Petrobrás e solicita o arquivamento da representação feita pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

“Nós entendemos que a Petrobrás, respeitada a sua governança e natureza jurídica, tem de ser a grande indutora da competitividade dos preços de combustíveis no mercado e gerar benefícios ao consumidor brasileiro, chegando efetivamente na bomba dos postos de gasolina e que tenhamos um círculo virtuoso do crescimento da economia”, afirmou o ministro.

Em um trecho do ofício, Silveira ressalta que “com base na legislação sobre precificação de combustíveis, cada agente é livre para definir seus preços, conforme inciso III, do art. 3º, da Lei n° 13.874, de 2019. Não há qualquer dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI)”.

O ministro frisou ainda no documento que os preços de combustíveis no Brasil devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado. “Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”, acrescentou.

Após a reunião, Silveira conversou com jornalistas em Brasília e disse acreditar que o CADE não dará continuidade ao pleito da Abicom. “Eu tenho absoluta convicção que, pela qualidade da composição desse importante tribunal que tem como foco defender o consumidor brasileiro, que ele não vai impedir que a competitividade interna, seja dos combustíveis ou de qualquer outro mercado no Brasil, se dê através do próprio mercado e não através do que os importadores tentam fazer nesse momento, que é impedir que o mercado seja livre para que nós tenhamos redução no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha”, disse Silveira.

A Abicom, por sua vez, alega que a mudança na estratégia comercial da Petrobrás foi uma interferência do governo na política de preços e que o fim do PPI vai causar prejuízos para as importadoras.