MINISTRO DEFENDE REVISÃO NAS REGRAS DO REGIME DE PARTILHA NO PRÉ-SAL

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (foto), defendeu na sua fala na Comissão de Infraestrutura do Senado uma revisão das regras para a participação da Petrobrás no modelo de partilha de exploração do pré-sal. Atualmente, há uma exigência de que a estatal possua pelo menos 30% dos consórcios atuantes no pré-sal.

“O regime de partilha precisa ser revisitado, com lógica de que a Petrobras deve ser operadora sempre que for de interesse, mas não que seja obrigada. (…) Mas não é este o momento nem questão para fazê-lo, porque estamos iniciando o debate de uma área extremamente volumosa (o pré-sal)”, declarou Braga.

A política de conteúdo local foi exaltada pelo ministro, principalmente pela criação de milhares de empregos nos últimos anos, mas uma revisão dos seus termos não deve ser descartada, segundo Braga. Uma das suas apostas para aprimorar as regras de conteúdo local é o desenvolvimento de novos fornecedores.

“O conteúdo local fez grande diferença, mas não significa dizer que não deveremos revisitar legislação do conteúdo nacional. Não podemos confundir com reserva de mercado, ou janela de oportunidade para corrupção, ou mercado exclusivo para alguns interesses. Nossa meta é criar um arranjo produtivo com inserção tecnológica. Vemos que esse modelo vinha criando milhares de empregos, mas foi contaminado por um sistema de corrupção”, disse o ministro.

A conjuntura internacional do mercado de óleo e gás foi comentada por Braga, que destacou o caráter não controlável por parte do governo brasileiro e da Petrobrás da queda no valor do barril de petróleo. A compra da BG pela Shell foi apontada como um sinal de de turbulência do setor de petróleo no cenário internacional.