MINISTRO DIZ QUE PETROBRÁS NÃO VAI LIBERAR EMPRESAS PUNIDAS E CONFIRMA QUE HAVERÁ MUDANÇAS NA POLÍTICA DE CONTEÚDO NACIONAL

HOUSTON – A Justiça é quem deve decidir o destino das 23 empresas afastadas preventivamente pela Petrobrás. Esta é a opinião do Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, que fechou o primeiro dia de importantes eventos em Houston, onde está sendo realizada a OTC, com uma palestra para empresários brasileiros e estrangeiros. O evento, paralelo à conferência, foi realizado pela Câmara de Comércio Brasil-Texas, a Bratecc, na noite de segunda-feira (4), poucas horas depois de Braga fazer o anúncio oficial da 13ª rodada de licitações para outubro deste ano.

O Ministro mostrou franqueza e deixou boa impressão ao traçar um perfil da situação energética do país, mas já antecipou que o governo irá mexer na política de conteúdo nacional no setor de petróleo e gás, adiantando também que essas modificações já serão incluídas no próximo Plano de Negócios da Petrobrás. Evidentemente, foi uma articulação feita previamente. O assessor especial do presidente Bendine, Paulo Alonso, fez um convite às empresas americanas para irem ao Brasil, já indicando esta possibilidade. À noite, o Ministro falou abertamente que alguns setores serão revistos e também a diretora da ANP, Magda Chambriard, confirmou algumas mexidas. A expectativa dos dois é que o projeto com as alterações seja apresentado em 30 a 60 dias, mas o ministro não acredita que haverá tempo hábil para que a mudança já valha este ano. Por conta disso, as novas regras, se aprovadas por todas as instâncias, deverão vigorar apenas a partir da 14ª rodada da ANP.

O Petronotícias apurou que somente serão modificados os índices de construções dos FPSOs, para agilizar o andamento dos projetos nos prazos estabelecidos. Atualmente, algumas obras estão atrasadas e as empresas responsáveis pelos contratos estão em dificuldades financeiras, sem perspectivas de receberem o que é devido pela Petrobrás. Algumas delas já pediram até recuperação judicial.

Em entrevista ao Petronotícias, Braga não deu esperanças às empresas que foram preventivamente punidas pela Petrobrás.

“Não há possibilidade nenhuma de a Petrobrás liberar a punição dessas empresas neste momento. Elas terão que se entender com a Justiça, fazer acordo de leniência para que possam voltar a trabalhar para a Petrobrás. Não vai ter jeitinho”, disse.

Em relação ao conteúdo nacional, o ministro disse que:

“O governo já está estudando, mas não será anunciado agora. Estamos revendo alguns pontos, principalmente das grandes operadoras, que estão se ressentindo dos atrasos e das consequências deles”.

O ministro também convidou as empresas americanas a participarem da 13ª rodada, que será realizada em outubro:

“Será uma nova grande oportunidade para todos participarem deste desenvolvimento. São áreas de grande potencial, principalmente no trecho que vai do Espírito Santo até Alagoas”.

Braga disse ainda que até agora não há indicação de mudança na Lei de Partilha do pré-sal, mas acredita que algumas alterações devem ser feitas.

“Pessoalmente, eu sou favorável que haja uma participação maior de empresas estrangeiras e que a Petrobrás não seja obrigada a ter pelo menos 30% das áreas. Como empresa, vejo que ela pode escolher onde irá participar, mas não acho que isso deva ser obrigatório. Mas quero ressaltar que esta é uma opinião do Eduardo Braga e não do Ministro e do Governo”.