MINISTRO FACHIN VOTOU CONTRA A VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRÁS EM JULGAMENTO NO STF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar os planos de venda de refinarias da Petrobrás começou com o placar desfavorável para a estatal. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, disse em seu voto que deveria ser concedida uma liminar contra a negociação das unidades nos moldes atuais.

Fachin sustentou em seu voto que não está avaliando se a venda é boa ou ruim dentro da estratégia de desinvestimentos da Petrobrás. Contudo, ressaltou que essas operações deveriam passar pelo crivo do Congresso.

A votação começou hoje (18) e está acontecendo no plenário virtual do Supremo. A expectativa é que o julgamento dure até a próxima sexta-feira (25). Para lembrar, o caso foi levado até o STF depois de um pedido feito pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Os deputados e senadores alegam que o método escolhido pela empresa para alienar as plantas, que consiste na constituição de novas subsidiárias, configura “desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional, ante a possibilidade de conduzir a ‘privatizações brancas’, em burla ao controle democrático do Congresso Nacional”.

Existe um entendimento do próprio STF que diz que a venda de estatais depende do aval do Congresso Nacional, mas que a alienação de subsidiárias não necessitaria da avaliação de deputados e senadores.