MINISTRO MARCOS PONTES CRIA COMITÊ PARA REESTRUTURAR A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

O governo federal ouviu o mercado e decidiu reestruturar a Comissão Nacional de Energia Nuclear ( CNEN), a autarquia que é  responsável por desenvolver a política e fiscalizar as aplicações da energia nuclear no país. Para isso, um comitê para estudar o assunto. Outra medida foi a instituição de uma autoridade em segurança nuclear para separar  as atividades de pesquisa e desenvolvimento das atividades de regulação e fiscalização dessa autarquia. A portaria, assinada pelo Ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, foi publicada hoje (7) no Diário Oficial. De acordo com portaria o comitê será formado por cinco membros, quatro ligados ao ministério e um à CNEN.

O prazo para a conclusão dos trabalhos do comitê será de 120 dias, de acordo com a portaria. A CNEN foi criada em 1956 para ser  responsável pelo estabelecimento de normas e regulamentos em radioproteção e pela regulação, licenciamento, fiscalização e produção do uso da energia nuclear no Brasil. Com o tempo, ela passou a ter outras funções que acabaram por ser conflitantes. Essa modificação anunciada hoje, vem de encontro ao que o mercado desejava há muitos anos.