MME ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DISCUTIR APRIMORAMENTOS LEGAIS DO SETOR ELÉTRICO

Além das recentes mudanças na política de exploração e produção de óleo e gás, o governo também está preparando alterações regulatórias no segmento elétrico. Agora, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para receber sugestões para elaborar uma proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico.

Na proposta do MME, um dos objetivos é a remoção de barreiras participação de agentes no mercado. “Todos os agentes interessados em participar de um ambiente de tomada de decisões (…) devem ser capazes de fazê-lo, considerando o espectro de decisões individuais que lhes são permitidas pela natureza de sua atividade”, declarou o MME, em nota técnica sobre o tema.

Os aprimoramentos no marco legal do setor elétrico foram divididos em grupos, como: flexibilidade de aspectos do modelo do setor elétrico, correção de incentivos e racionalização de subsídios ou incentivos, e propostas de desjudicialização e distribuição da renda dos ativos do setor. Outros pontos que entrarão em discussão são a autoprodução de energia e a redução dos limites para acesso ao mercado livre de energia. As propostas de mudanças e aprimoramentos do setor elétrico  ficarão em consulta pública até o dia 4 de agosto.