MME ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGRAS DE COPARTICIPAÇÃO ENTRE PETROBRÁS E PARCEIRAS NA CESSÃO ONEROSA

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública nesta quarta-feira (15) a minuta das regras dos acordos de coparticipação entre a Petrobrás e os futuros vencedores do leilão de volumes excedentes da Cessão Onerosa nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, agendado para 28 de outubro.

O acesso a esses volumes excedentes permitirá a existência de dois contratos de exploração e produção em um mesmo bloco, algo inédito no mercado: uma parte da produção obedecerá ao contrato de cessão onerosa celebrado com a Petrobrás, em 2010, enquanto outra parte será objeto de um contrato de partilha de produção.

De acordo com a minuta colocada em consulta pública, a Petrobrás e as vencedoras do leilão terão um prazo de 18 meses, a partir da assinatura do contrato de partilha dos volumes excedentes, para submeter o acordo de coparticipação à prévia aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para participar da consulta pública e ter acesso aos documentos, é preciso acessar o site do Ministério de Minas e Energia. Quando concluída esta etapa, a portaria será publicada e, posteriormente, a ANP divulgará o pré-Edital da rodada de partilha de produção dos volumes excedentes à Cessão Onerosa e fará a abertura da respectiva consulta pública.