MME AMPLIA O MERCADO LIVRE DE ENERGIA E INCLUI BLOCOS TERRESTRES NA OFERTA PERMANENTE

Vivendo seus últimos momentos como Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco publicou nesta sexta-feira (28) alguns importantes decretos importantes para o setor de energia brasileiro. O primeiro deles determina a ampliação da fatia de quem pode ingressar no mercado livre, um pleito antigo de parte do setor elétrico. Pela nova norma, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A mudança valerá a partir de 1º de julho.

O decreto determina também que, a partir de 1º de janeiro de 2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000 kW também poderão entrar no mercado livre de energia, ficando liberados para escolher os seus respectivos fornecedores de eletricidade.

Outra norma importante anunciada pela pasta nesta sexta afeta diretamente o setor de óleo e gás. O ministério definiu que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) irá escolher blocos em bacias terrestres, a serem objeto de licitação sob o regime de concessão, que entrarão no sistema de oferta permanente.

Segundo o MME, até então estava autorizado apenas a inclusão de áreas devolvidas ou já licitadas na oferta. Mas, com o novo decreto, não haverá mais leilão convencional de concessão para áreas em terra, já que esses ativos serão oferecidos ao mercado pela oferta permanente.