MME APRESENTA PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA NOVOS GASODUTOS

O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu os procedimentos que devem ser tomados por empresas interessadas em construção ou ampliação de gasodutos. As propostas, que devem ser apresentadas para análise de viabilidade técnica e econômica, preferencialmente entre 1 de janeiro e 31 de março, têm que conter dados sobre o projeto, além análises socioambientais.

As propostas devem apresentar estudos sobre a demanda de gás natural das regiões que serão afetadas pelo projeto. Também deve ser comprovada a disponibilidade de oferta do gás, além de informações gerais sobre custos, tanto de investimento como de administração e operação. A análise socioambiental do projeto também é necessária para que o mesmo seja avaliado.

Mesmo com a necessidade de todos estes dados, o governo poderá ainda pedir informações complementares, que devem ser enviadas num prazo de 30 dias após a notificação do MME. Além do ministério, a documentação também poderá passar pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para que seja emitido relatório sobre o projeto. O prazo total para um parecer do governo sobre o projeto é de até 16 meses, sendo um deles para uma possível notificação do MME, três para a análise da EPE e mais 12 meses para que o ministério decida sobre a aprovação ou rejeição do projeto.

No caso de aprovação do projeto, o MME ainda irá decidir se o mesmo será implementado de forma imediata, ou será incluído no Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário. A aprovação do projeto não implicará em qualquer direito ou vantagem para seu autor, mas sim na autorização do governo para a construção ou ampliação de um gasoduto.