MME DEFINE DIRETRIZES DE VENDA DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL DA UNIÃO

O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, como a Pré-Sal Petróleo (PPSA) irá atuar na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União na área do pré-sal. A portaria publicada hoje define algumas diretrizes, como a venda preferencialmente por leilão e a busca por sempre conseguir o melhor resultado econômico nos contratos.

De acordo com o texto, a receita União será depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, após deduzidos os tributos incidentes e os gastos diretamente relacionados à comercialização.

Além disso, a venda dos hidrocarbonetos só será realizada por preço inferior ao de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) se não houver interessados na compra nessa condição. Neste caso, os preços praticados deverão ser compatíveis com os de mercado.

Ficou definido ainda que o MME vai apresentar meios para prestação de contas anual da atividade de comercialização, como contratação de auditoria independente de demonstrações financeiras.