MME PUBLICA PORTARIA QUE TRAZ MUDANÇAS PARA O LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que atualiza as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2025 (LRCAP 2025). O certame está previsto para o dia 27 de junho. Uma das principais mudanças trata do valor teto do Custo Variável Unitário (CVU), originalmente definido no Art. 9º, inciso III, da Portaria GM/MME nº 96/2024.

Com a atualização desse valor, que ficou na casa dos R$ 2.600/MWh, o prazo para declaração do CVU e dos parâmetros de flexibilidade operativa pelos empreendedores junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi prorrogado até 31 de março de 2025.

Essa alteração também impacta o cronograma do cálculo da garantia física das Usinas Termelétricas (UTEs). Agora, esse cálculo será realizado apenas para as térmicas vencedoras do leilão, e a publicação dos montantes está prevista para até 28 de julho de 2025.

Além disso, atendendo a uma solicitação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e considerando o grande número de empreendimentos cadastrados, o prazo para a apresentação do parecer de comprovação de combustível foi postergado para 31 de março de 2025.