MOREIRA FRANCO QUER REDUZIR CONTAS DE LUZ PARA OS CONSUMIDORES ELIMINANDO DESCONTOS EMBUTIDOS

O Ministro de Minas e Energia,  Moreira Franco, enviou hoje (19) para a Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto que elimina alguns dos descontos tarifários  embutidos nas contas de energia elétrica e que são arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia elétrica brasileiros. Essa iniciativa vem sendo defendida pelo ministro desde sua posse no ministério, em abril deste ano. O objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o país benefícios a atividades consideradas estranhas ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.

O decreto propõe uma transição de cinco anos para a eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto setorial. De acordo com o Decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção. Além disso, propõe-se a eliminação da cumulatividade de descontos tarifários concedida a irrigação e aquicultura na área rural, que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo.  A proposta do ministro está fundamentada nas conclusões do relatório do Grupo de Trabalho (GT) criado em outubro de 2016 para elaborar um plano de redução estrutural das despesas da CDE, que foram submetidas à Consulta Pública, em maio passado.

Amanhã (20), Moreira Franco, participará  do segundo leilão de transmissão  na sede da B3, em São Paulo. O certame vai ofertar 16 lotes que devem gerar 28 mil empregos diretos na construção, operação e manutenção de 80 empreendimentos em 13 estados. Os contratos de concessão serão para construção e operação 7.152 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 14.819 MWA. As novas instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) podem alcançar investimentos da ordem de R$ 13,2 bilhões.