MORO CONDENA EDUARDO CUNHA A 15 ANOS DE PRISÃO POR CRIMES DA LAVA JATO

O juiz Sergio Moro emitiu uma sentença que deve sacudir o meio político nesta quinta-feira (30). Ele condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, por conta do recebimento de propinas relativas a um contrato da Petrobrás na África. As condenações se deram por três crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

A pena prevê também o pagamento de indenização de US$ 1,5 milhão, mas esse valor pode subir mais à frente, já que na sentença Moro afirma que este é o “valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobrás ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”.

As investigações da operação Lava Jato mostraram que Cunha recebeu US$ 1,5 milhão em propinas, relacionadas à compra pela Petrobrás de um bloco de exploração em Benin, na África. Além disso, o ex-deputado também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou Moro na sentença, ressaltando que a Comissão Interna de Apuração da Petrobrás apontou um prejuízo de cerca de US$ 77,5 milhões relacionados às ações de Cunha.

O ex-presidente da Câmara também responde a outras duas ações penais e uma civil. Dentre as penais, uma tramita na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, relacionada a um esquema de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal; enquanto a outra foi encaminhada por Moro ao Supremo Tribunal Federal, referente ao recebimento de propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás. Já a ação civil, de improbidade administrativa, corre na justiça federal do Paraná, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema para o recebimento de propinas relativas a contratos da estatal.