MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO VÊ AVANÇOS NO SETOR DE GÁS NATURAL, MAS ALERTA PARA PREÇOS ELEVADOS E FALTA DE COMPETIÇÃO REAL

O setor brasileiro de gás natural mostra uma tendência evidente de mudanças e transformações, mas ainda enfrenta obstáculos ligados aos preços elevados e à ausência de concorrência efetiva. Essa é a constatação do Observatório do Gás Natural, plataforma inédita lançada nesta semana pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) e execução técnica do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI).

De acordo com a ferramenta, a participação da Petrobrás nos contratos de fornecimento de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69% ao final de 2024, sinalizando uma abertura gradual do segmento. No entanto, mesmo com a ampliação do número de agentes autorizados e consumidores livres, a concorrência ainda não chega de fato ao usuário final, e os preços do gás permanecem altos, restringindo os benefícios econômicos para o país.

O Observatório aponta ainda que o total de empresas habilitadas a comercializar gás natural cresceu, em média, 15% ao ano, alcançando 226 em agosto de 2025. Já os agentes autorizados a contratar transporte na malha aumentaram 19% ao ano, chegando a 149 em agosto. No mercado livre, o avanço é ainda mais intenso: o número de consumidores livres — grandes indústrias que compram gás diretamente, sem intermediários — cresceu em média 70% ao ano, somando 74 em fevereiro de 2025 e 90 em junho do mesmo ano.

Lançamento do Observatório do Gás Natural, em Brasília

Apesar do progresso, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua de maneira efetiva, em razão de entraves operacionais, falta de escala e barreiras regulatórias, sobretudo em nível estadual. O setor continua concentrado, restrito principalmente a grandes indústrias que possuem mais capacidade de negociação e infraestrutura própria, segundo o estudo.

Embora o número de agentes aptos a contratar transporte seja elevado (149), apenas uma parcela realmente utiliza a rede de gasodutos, o que indica que a limitação é mais operacional e comercial do que regulatória. O modelo de contratação da malha ainda é considerado complexo, pouco transparente e com baixa interoperabilidade. O papel da Petrobras como operadora e intermediária segue restringindo a entrada de novos carregadores.

“Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou”, avalia Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC. “As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais. O aumento do número de importadores diversifica o suprimento e fortalece a segurança energética, pressionando pela queda do preço médio do gás, que continua bem acima do praticado nos países da OCDE. Porém, gargalos logísticos, como ausência de terminais de regaseificação e baixa integração da infraestrutura interna, dificultam o aproveitamento integral dessas oportunidades”, completa.

As disparidades regionais evidenciam os efeitos de uma regulação equilibrada: no Nordeste, o gás é cerca de 20% mais barato que no Sudeste, reflexo de regras estaduais mais flexíveis que facilitam o acesso e estimulam a competição. Estados que autorizam a migração para o mercado livre a partir de 10 mil metros cúbicos por dia favorecem pequenas e médias empresas, enquanto outros, com exigência mínima mais alta, acabam restringindo a participação.

Sem competição efetiva, a indústria brasileira paga em média R$ 43,65 a mais por milhão de BTUs do que nos Estados Unidos. Em 2021, essa diferença representou um impacto de R$ 2,48 bilhões no Custo Brasil. Projeções do Observatório do Custo Brasil indicam que a abertura completa do mercado poderia gerar uma economia anual de até R$ 21 bilhões.

“Para liberar esse potencial, é fundamental avançar na aplicação da nova legislação, com regras claras e harmonizadas, expandir a malha de gasodutos, investir em terminais de regaseificação e assegurar acesso igualitário à infraestrutura disponível”, reforça Rogério Caiuby.