MPF ENTRA COM RECURSO NO CASO CHEVRON

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso sobre o julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) do último dia 11, que negou o pedido de liminar do MPF na ação envolvendo a interrupção das operações da Chevron e da Transocean no Brasil. A ação é fruto de dois vazamentos de petróleo ocorridos em novembro do ano passado e em março deste ano em campos operados pelas companhias.

O procurador regional  autor do recurso, Celso de Albuquerque Silva, sustenta que a decisão contestada não se enquadra nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. O procurador disse ainda discordar da avaliação do desembargador, e que a  sanção à Chevron e à Transocean deve ser feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), e não pelo Judiciário.

Celso de Albuquerque ainda afirmou que a decisão do Tribunal privou a sociedade do seu direito fundamental de defender uma qualidade de vida saudável, o que inclui um meio ambiente equilibrado.