MPF MOVE NOVA AÇÃO CONTRA CHEVRON COM MULTA DE R$ 20 BILHÕES

O Ministério Público Federal moveu nova ação pública contra a petroleira americana Chevron e a operadora Transocean, por conta de novo vazamento de óleo cru no último dia 4 de março no Campo de Frade na Bacia de Campos. O procurador que vem acompanhando o caso, Eduardo Santos de Oliveira, pediu indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento.

Em liminar, o MPF exige a paralisação imediata das atividades de exploração e produção no Campo de Frade. Também estão proibidas as remessas dos lucros obtidos no campo para o exterior, e foi exigida uma reavaliação do Plano de Emergência Individual. As empresas indiciadas também podem ser proibidas de contratar empréstimos, seguros e recursos governamentais, além de terem seus bens congelados no Brasil.

Segundo Eduardo Santos de Oliveira, o segundo vazamento foi ocasionado por uma série de erros por parte das duas companhias, como falhas de cálculo, imprecisão no dimensionamento e principalmente omissão de informações. A nova ação soma-se à anterior, ainda em curso, movida em virtude do derramamento de óleo cru envolvendo um FPSO em novembro do ano passado.

Também será aberto um inquérito para investigar falhas na fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Serão discutidos os parâmetros de revisão, sejam humanos, técnicos ou materiais, que dizem respeito à fiscalização de empresas nacionais e estrangeiras que atuem na exploração e produção de petróleo e gás natural offshore. Todas as plataformas em operação na Bacia de Campos terão seus planos de emergência reavaliados.

Tanto a Chevron como a Transocean já respondem ação do MP Federal ( nº 2011.51.03.002561-4) na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo derramamento de óleo cru envolvendo o navio sonda SEDCO 706, durante perfuração de poço na região, em novembro de 2011.

Entre os graves danos ambientais causados pelos seguidos acidentes, que inclusive foram negados pela Chevron em comunicado, incluem a ameaça a espécies em extinção. O local do vazamento é parte da via migratória de diversas espécies marinhas como baleias e golfinhos de mais de 25 espécies diferentes, algumas duramente afetadas pelos vazamentos e já ameaçadas de extinção. O perigo maior, no entanto, é que o vazamento segue acontecendo sem controle, e podem ser descobertos a qualquer momento novos pontos de derramamento de óleo.