MPF QUER INCLUIR EMPRESA CONTROLADORA DA SBM EM AÇÕES QUE INVESTIGAM FRAUDES NA PETROBRÁS

O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a inclusão da SBM Offshore N.V, com sede na Holanda, na ação de improbidade administrativa contra a SBM Holding Inc. e SBM Offshore do Brasil por fraude na contratação de serviços pela Petrobrás. O MPF alega que a empresa é a principal controladora do grupo holandês, conforme demonstra o relatório anual do conglomerado apresentado em 2017.

“Seja qual for a nomenclatura ou forma jurídica adotada, a SBM Offshore do Brasil Ltda exerce o papel de ‘filial, agência ou sucursal’ do Grupo SBM no Brasil”, argumentam procuradores da República Daniella Sueira, Renato Oliveira, Rodrigo Lines e Tatiana Flores. Desta forma, o MPF reforça o pedido para que a Petrobrás retenha, no percentual de 10%, os valores mensais devidos a empresas do Grupo SBM em decorrência de contratos de afretamento vigentes, até o limite de R$ 5,3 bilhões.

De acordo com o MPF, as investigações relevaram que a empresa holandesa criou um fundo de US$ 274,4 milhões para pagamento de propina a empregados da Petrobrás por meio das empresas ligadas a Julio Faerman. A Faercom, empresa de Faerman, firmou diversos contratos de consultoria em vendas com empresas do grupo SBM e recebia comissões que variavam entre 3% e 10%, dependendo do tipo de contrato.

O MPF indica que parte dos pagamentos era feita no Brasil, diretamente à Faercom, e a outra fatia era depositada nas contas mantidas por Faerman em bancos suíços. Dessas contas, saíram os pagamentos aos empregados da Petrobrás, que garantiam benefícios para a SBM como, por exemplo, informações sobre as empresas concorrentes e estimativa de preço esperado pela empresa em licitações.

Pelos cálculos que constam na ação, a movimentação dos citados gerou um prejuízo estimado aos cofres da empresa de US$ 303,3 milhões em 16 contratos efetuados entre 2009 e 2013.