MPF SUSPENDE PARTICIPAÇÃO DA UHE SANTO ANTÔNIO NO LEILÃO A-3

Devido ao fato de a usina ainda não ter ainda ter autorização do Ibama para aumentar a área alagada em sua operação, a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da hidrelétrica de Santo Antônio. A decisão foi feita a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Publico do Estado (MP/RO). A energia que seria vendida viria de um excedente 418 MW que poderia ser gerado caso a cota do reservatório da usina fosse elevado.

A primeira liminar do Ibama proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos, enquanto a outra considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento, para que, então, seja autorizado o aumento de sua área de represa.

De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua (foto), o fato de a usina Santo Antônio ter se habilitado ao Leilão de Energia A-3 antes ter uma decisão final da Justiça para saber se pode ou não aumentar a área alagada por sua barragem é uma inversão da ordem natural das coisas. As causas das inundações serão pesquisadas com os novos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas.