MUDANÇA NO PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRÁS PROVOCA POLÊMICA

Defendida pelo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a mudança do sistema de saúde dos empregados, aposentados e pensionistas da Petrobrás, conhecido como AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde). A mudança causou insatisfação nos funcionários e está assustando os aposentados e pensionistas da companhia. Nem a representação do Ministério Público Federal contra a decisão da Diretoria Executiva da Petrobrás de mudar o modelo de gestão do plano de saúde da Estatal e subsidiárias, fez a empresa recuar.

Para conhecer melhor, a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência suplementar de saúde, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, criado e instituído desde 1975, através de Acordo Coletivo de Trabalho pactuado entre a Petrobrás e  as entidades sindicais representantes dos empregados. A Petrobrás mantém um  registro como Operadora de Saúde de autogestão junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Benefício é disponibilizado para empregados ativos, aposentados e pensionistas, além de dependentes e agregados, a eles vinculados, totalizando 246 mil beneficiários. Por não visar lucros, reduz os custos para a empresa e seus beneficiários. É um benefício atrativo que a Petrobrás oferece aos seus funcionários. Já a Petrobrás apresenta as suas justificativas. O tema AMS dentro da Petrobrás está sob a diretoria de Governança e Conformidade, dirigida por Marcelo Barbosa de Castro Zenkner (foto à direita). Em nota, a empresa esclarece que:

“Não haverá alteração do benefício com a mudança para o novo modelo. O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou  um novo modelo de gestão para a Assistência Multidisciplinar de Saúde. A gestão da AMS passará a ser realizada por uma associação civil, sem fins lucrativos, mantendo a modalidade de autogestão. O objetivo desta mudança é fortalecer a gestão do benefício, por meio da especialização em saúde suplementar. Com isso, será possível melhorar os serviços e tornar mais ágil o atendimento aos beneficiários, aumentando a qualidade, que hoje é motivo de um grande número de reclamações (2.595 em 2019).

A mudança também traz mais segurança empresarial e transparência na administração, além de proporcionar eficiência de custos e segregação de riscos da AMS. Estima-se que haja uma redução de custos da ordem de R$ 6,2 bilhões nos próximos dez anos. Atualmente, o custo de administração por vida na AMS é duas vezes maior do que o de outras empresas comparáveis, inclusive estatais. Com a decisão do Conselho, será estruturado um plano de implantação e transição pelos próximos meses.
Cabe destacar que não haverá alteração do benefício ou da sua abrangência com a transferência para o novo modelo de gestão. ?O novo modelo trará ganhos em tecnologia, governança e compliance, em alinhamento às melhores práticas de mercado e de acordo com as exigências da ANS.”

Na entrevista da última sexta-feira (15),  Castello Branco falou sobre a identificação de  várias irregularidades na AMS, lembrando que 18 condenados da Lava Jato ainda utilizam o plano de saúde e que um deles utilizou R$ 400 mil no ano passado e que dentistas da Bahia recebiam mais de R$ 2 milhões e que existe uma inadimplência de R$ 379 milhões de segurados que não pagavam suas mensalidade em prejuízo das demais. Ficou só faltando explicar a  questão da inadimplência, já os descontos são feitos em folha.

Ao contrário do que diz a empresa, o medo dos funcionários, aposentados e pensionistas é que a mudança irá impactar significativamente os cofres da empresa e aumentar os custos para todos, dizem os sindicatos dos petroleiros.  A AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobrás, está avaliando a possibilidade de entrar na justiça e por enquanto não vai dar nenhuma declaração.     A nova entidade teria que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio. Somente para a constituição do patrimônio, a Petrobrás teria que aportar pelo menos R$ 4 bilhões. A Petrobrás disponibiliza os telefones 0800-287-2267 e 11-96474-0011 para tirar qualquer dúvida sobre esse tema:  “Se a sua demanda não for respondida pelos canais de primeira instância listados acima, ou se o prazo concedido para tratamento estiver expirado, uma nova manifestação poderá ser registrada na Ouvidoria AMS. Para permitir o devido tratamento, acesse o link, preencha o formulário e informe o número do protocolo fornecido pelo canal de primeira instância. O atendimento em segunda instância é regulamentado pela Resolução Normativa 323/2013, da Agência Nacional de Saúde”.