PETROBRÁS NÃO CUMPRE CONTEÚDO LOCAL E PAGA MULTAS IRRISÓRIAS AO LONGO DE 2017

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Um velho e bom ditado popular diz que “Devo, não nego. Pago quando puder“. Mas quando a conversa gira em torno da Petrobrás e do conteúdo local, o adágio poderia facilmente se transformar em: “Pago [a multa], não nego. Devo [o conteúdo local] enquanto puder“. É o que comprovam os números sobre o pagamento de punições pelo descumprimento de índices nacionais em 2017. De janeiro até agora, a estatal já desembolsou cerca de R$ 21 milhões em penas por não atingir os percentuais estabelecidos em contrato.

Durante este ano, a Agência Nacional do Petróleo divulgou a análise de 21 contratos de blocos exploratórios. Destes, a Petrobrás cumpriu os níveis de conteúdo local em apenas oito. Em todos os demais, a multa foi aplicada. Aliás, os R$ 21 milhões representam o valor com desconto. O valor integral é um pouco maior – R$ 28,058 milhões. Ainda assim, é uma quantia baixa. Apenas a título de esclarecimento sobre a enorme quantidade de dinheiro que a estatal movimenta, no primeiro trimestre do ano a companhia teve lucro líquido de R$ 4,45 bilhões. Sendo assim, as penas baixíssimas tornam-se um estímulo para petroleira deixar o conteúdo local de lado, sabendo que a punição é branda.

As fiscalizações feitas pela ANP se referem às áreas em fase de Exploração e fase de Avaliação para Acumulações Marginais. Os blocos foram arrematados em rodadas antigas (3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 9ª). Um dos casos mais contundentes de descumprimento de conteúdo local foi no bloco terrestre ES-T-372, na Bacia do Espírito Santo, onde a Petrobrás pagou uma multa de R$ 1,9 milhão. O conteúdo global exigido era de 80%, mas a estatal só atingiu 52,31%. No item “Afretamento de Sonda”, o índice pedido era de 90%, mas só foi alcançado 53,36%, como mostra a tabela a seguir (clique para ampliar):

Em outro caso de destaque, o afretamento de sonda também não cumpriu os percentuais de conteúdo local. O bloco ES-T-383, na Bacia do Espírito Santo, também exigia um índice de 90% de fornecimento nacional, sendo que a Petrobrás só entregou 50,29%. As atividades ligadas à perfuração e complementação, como coluna de produção, revestimentos e equipamentos de poço também não tiveram os níveis de conteúdo nacional respeitados. O resultado pelo não cumprimento foi uma multa de pouco mais de R$ 11 milhões, mas que com descontos, ficou em R$ 7,8 milhões. A tabela a seguir detalha os itens e seus respectivos percentuais:

Outros dois blocos da bacia do Espírito Santo, o ES-T-409 e ES-T-418, também não tiveram atingidos os níveis de conteúdo local exigidos no afretamento de sonda. Em ambos os casos, o percentual pedido era de 90%, mas a estatal só obteve 66,4% e 71,07%, respectivamente. O problema com a questão das sondas se repetiu também na Bacia de Potiguar. Ao longo de 2017, a ANP recolheu multas referentes ao descumprimento de índice nacional em três blocos da área: POT-T-706, POT-T-744 e POT-T-745. Neste último, o afretamento da sonda só obteve 39% de conteúdo local. Nos demais blocos, além dos percentuais não atingidos com a sonda, a Petrobrás não cumpriu também os percentuais em Coluna de Produção e Revestimento.

O cenário é praticamente o mesmo nos blocos REC-T-181 e REC-T-195, na Bacia do Recôncavo. O item de afretamento de sonda novamente não foi atingido em ambos os casos (59,93% e 82,38%, respectivamente).

A situação não é uma exclusividade de 2017. Em 2016, a ANP divulgou apenas cinco casos de análise de conteúdo local em blocos da Petrobrás e somente em dois deles terminaram com aplicação de multa. No entanto, em 2015, quando houve a fiscalização em um grande número de contratos (27), em 16 deles tiveram penalidades por não cumprimento de conteúdo local. Um dos casos onde a taxa foi mais severa naquele ano foi no contrato do bloco C-M-403, na Bacia de Campos, com uma punição de R$ 22 milhões – que com desconto caiu para cerca de R$ 16,2 milhões. O detalhes seguem na tabela abaixo: