NO MEIO DA DISPUTA TARIFÁRIA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E O CANADÁ, AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA LINHA 5 SÃO REINICIADAS

O lago gelado é um novo desafio para a Linha 5

Outro projeto que terá reflexos na guerra tarifária entre Estados Unidos e Canadá é a construção do túnel sob o lago de Michigan, onde passará um trecho de sete quilômetros do oleoduto da Linha 5 que transporta óleo, gás e combustíveis do Canadá para várias cidades americanas. Agora, o procurador-geral do estado continua a contestar a licença da empresa para operar o oleoduto no Estreito de Mackinac.  Os argumentos no caso da procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, que busca fechar um trecho de sete quilômetros do oleoduto e gasoduto Linha 5 da Enbridge, foram retomados no 30º Tribunal do estado, enquanto seu gabinete se enfrentava com a empresa de energia canadense. As audiências públicas voltaram, mas a solução final ainda não está perto, pelo visto. O procurador-geral adjunto Daniel Bock contestou a validade da servidão de 70 anos que permite que o oleoduto opere no leito do lago no Estreito de Mackinac, onde o Lago Michigan e o Lago Huron se encontram. Enquanto isso, o advogado da Enbridge, Phillip DeRosier (foto à direita), argumentou que os reguladores federais exercem autoridade exclusiva sobre a segurança do oleoduto, dizendo que contestar as operações do oleoduto no Estreito violaria um tratado de 1977 com o Canadá. A audiência ocorreu após anos de manobras legais que mantiveram o debate fora do tribunal. DeRosier argumentou que a Administração Federal de Segurança de Materiais Perigosos em Oleodutos tem autoridade absoluta sobre a regulamentação de oleodutos, não deixando “nenhum espaço” para regulamentação estadual, apontando para a Lei Federal de Segurança de Oleodutos.

“Sob a lógica do procurador-geral, todos os 50 estados teriam autoridade para fechar as operações de oleodutos existentes com base em preocupações atuais de segurança, desde que essas preocupações estejam vinculadas à localização, mesmo que essas operações sejam necessárias para a segurança energética e econômica da nação. Mas isso criaria o próprio problema que levou o Congresso a promulgar o Pipeline Safety Act em primeiro lugar”, argumentou DeRosier.

Nessel (foto à esquerda) e sua equipe já se referiram ao oleoduto como uma “bomba-relógio“, levantando preocupações de que uma âncora ou outro objeto atingindo o oleoduto poderia resultar em US$ 1,37 bilhão em danos, além de danos duradouros à saúde, ao meio ambiente e à cultura. A Doutrina Federal de Relações Exteriores também exige que o tribunal deixe essa disputa para as administrações dos EUA e do Canadá, por essas razões, o tribunal deve conceder a disposição sumária da Enbridge, disse DeRosier, permitindo que o tribunal decida contra o estado sem realizar um julgamento completo. Em resposta, Bock observou que os Grandes Lagos e suas terras baixas não são de propriedade do governo, mas do povo de Michigan, sendo que o governo estadual tem o dever perpétuo e inalienável de proteger e administrar esses recursos para o benefício do povo. “Apesar dessa lei, a Enbridge argumentou que tem o direito de bombear milhões de galões de petróleo por meio de um oleoduto antigo no coração dos Grandes Lagos, que já foi atingido e danificado por âncoras duas vezes nos últimos anos, independentemente de ter ou não uma servidão válida para isso.  Se a Enbridge estiver correta, e o tratado significar o que a Enbridge alega que significa, uma empresa de oleoduto poderia construir um oleoduto através de uma propriedade de qualquer pessoa em invasão sem uma servidão, e o proprietário não teria poder para processá-la ou fazer qualquer coisa a respeito”, disse Bock.

O juiz James S. Jamo disse a ambos os advogados que levaria os assuntos em consideração e emitiria uma opinião por escrito sobre o assunto. Não estava claro quando o juiz poderia decidir. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros do Exército de Michigan continua a analisar o projeto de construção de um túnel sob o lago de Michigan, que terá sete quilômetros. Por lá, passará pelo menos uma linha do trecho do gasoduto da Linha 5 que, neste momento ainda está sob o leito do lago esperando uma definição. Oleoduto é vital para algumas cidades do Canadá e dos Estados Unidos, atende a uma refinaria e a um aeroporto local de grande porte. O caso é interessante porque também envolve a empresa brasileira Liderroll que poderá ter a sua tecnologia patenteada para lançar o duto dentro do túnel, que tem um grau de dificuldade enorme. São 3,5 km de declive a 70 metros abaixo do leito do Rio e 3,5 km de aclive.