SEGURANÇA REGULATÓRIA DOS PRÓXIMOS LEILÕES AINDA PREOCUPA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O novo plano de concessões apresentado pelo governo esta semana dá um fôlego de ânimo no setor de óleo e gás, mas ainda precisa ser acompanhado de outras medidas para que os investidores se sintam atraídos pelos leilões de áreas exploratórias no Brasil. Na visão do advogado especialista em petróleo e gás e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, Paulo Valois, as empresas ainda estão esperando o anúncio de tópicos que trazem mais segurança regulatória. “O governo precisa resolver junto à ANP a questão da revisão dos compromissos de conteúdo local, ao mesmo tempo que precisa fazer um esforço para que o Congresso aprove o projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás ser operadora única do pré-sal“, destacou. Valois também ressaltou que a indicação de novos membros para diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) será fundamental: “Eu acho que esse momento vai ser muito importante, porque é preciso que essas indicações sejam muito bem feitas. Isso para que os investidores tenham certeza regulatória“, afirmou. O especialista ainda sugere a revisão de cláusulas do contrato de concessão, como a arbitral*, por exemplo, a fim de aumentar a atratividade das próximas rodadas de licitação. Ele ainda cita o contexto internacional, com baixo preço do barril, para alertar que os leilões brasileiros precisam oferecer vantagens aos investidores.

Qual sua avaliação sobre o plano de concessões apresentado pelo Planalto, sob a ótica do setor de óleo e gás?

Eu acho que o governo apresentou aquilo que o mercado já esperava de certa forma. Ele está anunciando o leilão de concessões marginais, que é pequeno em termos de reflexo de mercado, mas que é uma medida. Ele também está anunciando a 14ª rodada de licitações para blocos exploratórios, usando o regime de concessão, e também tem a segunda rodada do pré-sal, usando o regime de partilha. Essas são medidas positivas, mas acho que só isso é muito pouco. O governo precisa resolver de vez algumas questões para que estas licitações fiquem mais atrativas para os investidores.

Quais medidas mais urgentes para tornar as licitações mais interessantes?

Por exemplo, o governo precisa resolver junto à ANP a questão da revisão dos compromissos de conteúdo local, ao mesmo tempo que precisa fazer um esforço para que o Congresso aprove o projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás ser operadora única do pré-sal. Só o anúncio dessas rodadas de licitações é interessante, mas só isso não é suficiente. É preciso tornar o certame mais atrativo em função de diversas situações.

E que situações são essas?

Você tem que levar em conta a crise do preço do barril do petróleo, a própria situação da Petrobrás e também levar em consideração que o Brasil não é o único país que está realizando este tipo de licitação para o setor de óleo e gás. Por isso, é preciso tornar a licitação mais atrativa para os investidores.

Além destes fatores, o senhor aponta outra situação dentro do setor que precisa ser ainda definida para dar maior segurança aos investidores?

Nós vamos passar agora por um momento de renovação da ANP, é um momento de indicação de novos membros da agência. Eu acho que esse momento vai ser muito importante, porque é preciso que essas indicações sejam muito bem feitas. Isso para que os investidores tenham certeza regulatória. É preciso ter contratos de concessão mais palatáveis para que os investidores se sintam mais seguros em fazer aportes. Temos que ter em mente que está muito mais difícil fazer leilões em áreas exploratórias por causa da competição na América do Sul e fora dela. Então, a gente precisa aproveitar esse momento para passar mais certeza regulatória.

O que o senhor avalia como aspectos positivos desse plano de concessões?

O interessante é que esse plano dá continuidade à abertura de mercado. No ano passado, o governo realizou a 13ª rodada e agora anuncia que vai dar prosseguimento à essa abertura, principalmente em função da própria situação da Petrobrás.

O senhor enxerga questões ligadas à legislação que podem ser tornar dor de cabeça para os investidores?

Eu acho que os contratos de concessão deveriam ser revistos, principalmente para as áreas exploratórias. Especialmente, a cláusula arbitral precisa ser revista para que, efetivamente, houvesse uma aplicação das regras de arbitragem para sanar todas as controvérsias existentes. Essa cláusula que foi apresentada na 13ª rodada não foi amistosa para quem pretende investir na área de exploração. Além disso, tem ainda a questão do conteúdo local que precisa ser revista. Não adianta você colocar um índice de conteúdo local muito alto, porque o mercado não está preparado para honrar esse compromisso.

* A cláusula arbitral determina que as disputas relativas a um contrato serão resolvidas através de arbitragem.