NOMEADOS PARA O CNPE AO APAGAR DAS LUZES DO GOVERNO TEMER CORREM RISCO

Será uma semana decisiva para a permanência  de Adriano Pires, Plínio Nastari e Carlos Otávio de Vasconcellos Quintella,  como membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Todos os três foram nomeados como membros do conselhor pelo ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, em portaria publicada aos 44 do segundo tempo do fim do Governo Temer, no dia 7 de dezembro, com direito a  mandato por dois anos.  O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer a anulação dos atos que levaram à inclusão de três consultores do setor privado no órgão que define a política energética do País. O CNPE é um colegiado de ministros presidido pelo Ministro de Minas e Energia. Cabe ao CNPE aprovar recomendações à Presidência da República sobre o planejamento do setor. Os assuntos tratados no conselho são sigilosos.

Seguramente, faltou um pouco de ética. Há um claro conflito de interesse desses três indicados, independente se tem ou não competência para a função. É evidente

Carlos Quintella

o conflito de interesses entre as atividades privadas que cada um deles exerce. Nastari, Pires e Quintella atuam intensamente no mundo privado e são sócios de consultorias que prestam serviços para empresas do setor de energia, petróleo e gás. A presença dos três no CNPE, poderia causar desvirtuamentos na elaboração da política energética, bem como acesso indevido a informações privilegiadas por agentes com atuação comercial no mercado de energia. Entre os temas que passam por decisão desse conselho estão o leilão do óleo excedente da cessão onerosa, que deve render R$ 100 bilhões à União, e a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, além de inúmeras decisões estratégicas em todos os setores de energia.

Adriano Pires

A representação foi proposta pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pelo processo que culminou nas chamadas “pedaladas fiscais” e levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Plínio Nastari é sócio da Datagro, uma das principais consultorias na área de açúcar e álcool do País. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que presta serviços para empresas e associações de petróleo e gás. Carlos Quintella é diretor executivo da FGV Energia e sócio de duas empresas de consultoria.

O Procurador dia que as  empresas das quais eles  participam são remuneradas por consultorias que prestam a esses segmentos.

Plinio Nastari

E afirma que  essas atividades são incompatíveis, inconciliáveis. A representação será analisada pela área técnica do TCU. A relatoria é da ministra Ana Arraes,  vai submeter a proposta ao colegiado de ministros da corte de contas. Em sua defesa, Nastari  disse que foi convidado para participar do conselho como membro da sociedade civil e que faz de forma voluntária e não comissionada. Adriano Pires disse que aceitou convite para contribuir com o setor por meio de seu conhecimento técnico. Disse que desativou uma das empresas e mantém a outra apenas para emitir notas para instituições de ensino.