NOVA CHAMADA PÚBLICA VAI DEBATER HARMONIZAÇÃO REGULATÓRIA DO MERCADO DE GÁS NATURAL

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou nesta semana uma chamada pública para debater com a indústria sobre a harmonização das regras que regulam o mercado de gás natural no Brasil. A proposta busca alinhar normas estaduais e federais com o objetivo de reduzir custos, ampliar a concorrência e oferecer maior segurança jurídica para investidores.

A chamada pública estará aberta por 30 dias no portal Participa+Brasil. Durante esse período, representantes do setor produtivo, da academia, do poder público e da sociedade civil poderão enviar sugestões, que serão avaliadas e poderão integrar a proposta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural.

Atualmente, a fragmentação regulatória entre diferentes esferas de governo é apontada como um dos principais entraves para o desenvolvimento do setor. A falta de uniformidade nas normas eleva os custos operacionais das empresas e dificulta a adoção de políticas públicas integradas. Com a sistematização das regras, o governo espera estimular um ambiente mais dinâmico e competitivo.

Segundo o MME, a iniciativa também pretende facilitar a inserção do biometano na matriz energética, aproveitando a infraestrutura existente e fortalecendo o papel do gás natural na transição energética.