NOVA CONSULTA PÚBLICA DA ANP VAI DISCUTIR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM GASODUTOS

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (3) a realização de uma consulta pública para a discussão sobre a simplificação do processo de oferta e contratação de capacidade, em gasodutos existentes. Além disso, também será debatido o processo de processo de chamada pública para estimar demanda e contratar capacidade, em gasodutos a serem construídos ou ampliados.

“Além de simplificar esses dois processos, a ANP busca também ampliar sua efetividade e agilidade, para que eles reflitam as reais condições de mercado, viabilizem a entrada de novos agentes e estimulem a concorrência. Com isso, o objetivo é colaborar com o desenvolvimento do mercado de gás natural brasileiro”, disse a agência.

O órgão regulador detalhou ainda que a revisão visa ainda tornar a regulação da ANP aderente à Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do Gás), que ressignificou o conceito de chamada pública, entre outras determinações, e às diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2022.