NOVA LEI DO GÁS ACENDE A ESPERANÇA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES DA AMAZÔNIA

Depois de 20 anos Rondônia está na expectativa da confirmação da aprovação da Nova Lei do Brasil no Brasil. O combustível pode chegar aos lares e indústrias locais, no  caso do congresso confirmar a aprovação do projeto. Isso porque um dos principais pontos do novo marco regulatório é a expansão da malha de gasodutos, que hoje se concentra basicamente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A rede de gasodutos de Urucu, no Amazonas, era uma promessa para estender o potencial de uso de gás natural no Norte do país. Em 2000, a ideia era que os quase 1,2 mil quilômetros de tubulações instaladas na floresta amazônica estivessem em operação, chegando também à Rondônia. Por conta da burocracia e de falta de recursos, o projeto ficou no papel e só foram entregues 276 quilômetros, ligando os municípios amazonenses de Urucu e Coari. Porto Velho, que seria uma das cidades integradas ao sistema, não foi atendida, ainda que os investimentos totais estimados na época eram próximos a US$ 300 milhões.

A solução para o problema histórico só começou a ganhar fôlego no ano passado, a partir da entrada de recursos privados. Sem condições de arcar com os investimentos necessários, representantes da Petrobras e do governo estadual concordaram em abrir mão do serviço para priorizar a tão sonhada chegada do gás natural. Com isso, a estatal, que detém hoje o monopólio do serviço de distribuição em Rondônia e no restante do país, abre espaço para a exploração comercial de outras empresas.

Outros estados que ainda não contam com rede de gás natural podem ser beneficiados pelo projeto, que sugere a abertura de mercado e a ampliação de infraestrutura para baratear o produto. A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial do país. O projeto encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia (CME). O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final: “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica.”

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%. O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobrás, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como o principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo a última redação votada na Casa, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é muito burocrático, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei. A norma propõe, ainda, que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje.