ANEEL AMPLIA O PRAZO PARA DISCUSSÃO AS NOVAS REGRAS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA QUE AINDA CAUSA MUITA POLÊMICA

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) continua a combater as mudanças da regulamentação para a geração distribuída no Brasil,  propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para vigorar já a partir do próximo ano. Para a associação são prematuras e podem prejudicar os consumidores brasileiros interessados em gerar a sua própria de eletricidade a partir de fontes renováveis. Mas, na verdade,  nem muito ao mar, nem  muito a terra. Há muitas controvérsias nesse caso. Em função de toda essa pressão, a  Aneel  ampliou o prazo da consulta pública sobre a decisão da alteração das regras. A agência definiu que irá receber sugestões até o dia 30 de dezembro. Antes, a consulta terminaria em 30 de novembro. O que a Aneel quer é que aqueles que produzem energia, também paguem pelo custo de transmissão e distribuição. Esse custo não pode ser dividido para todos, sem a participação de quem gera energia própria. A não ser que ela produza 100% de sua energia e se desconecte da rede, ficando independente do sistema. Não se trata de taxar o sol, como muitos estão falando. O que é preciso esclarecer é como participarão do rateio do custo de distribuição.  Por enquanto esses custos são subsidiados aos  usuários de painéis solares. E podem chegar a R$ 1 bilhão em 2021, mesmo valor destinado hoje ao programa para bancar tarifas mais baixas no Nordeste. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que quer reduzir os subsídios para quem produz sua própria energia. Os dois benefícios estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No ano que vem, os consumidores poderão ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões para bancar ações e subsídios relacionados ao setor elétrico

A Absolar recorre a um exemplo americano para dizer que a proposta apresentada pelo regulador está desalinhada com as melhores práticas internacionais. A Califórnia (EUA), referência mundial nas regulamentações para o segmento, deu início ao processo de atualização de suas regras apenas quando atingiu a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras. Ao atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). Tal pagamento equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia, valor muito inferior às propostas da ANEEL para o Brasil, que variam entre 34% (Alternativa 2) e 60% (Alternativa 5).

A Associação diz também que o caso da Espanha é também bastante representativo. Ela afirma que  o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, em 2010,  com impactos  aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. Por isso, com a  medida  fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos. Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.

Na visão da Absolar, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda é muito pequena e está em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 170 mil (menos de 0,2%) possuem a tecnologia: “A quem interessa inviabilizar a energia solar na geração distribuída? Certamente, não aos consumidores brasileiros. A proposta desequilibrada, que foi colocada em debate, pode onerar em até 60% a energia renovável gerada pelo cidadão nos telhados, fachadas e pequenos terrenos. Isso parece atender aos interesses de grandes grupos econômicos ligados aos tradicionais monopólios da distribuição de energia elétrica, que procuram manter seus clientes cativos, num modelo de mercado do século passado e cada vez mais ultrapassado”, comenta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.

segundo análise da entidade, caso as regras atuais da geração distribuída sejam mantidas no País, os consumidores serão beneficiados com uma economia de mais de R$ 13,3 bilhões de reais em benefícios ao setor elétrico, o que há controvérsias também.  Para absolar, a postergação de investimentos em novas usinas de geração, linhas de transmissão e infraestrutura de distribuição, redução de perdas, alívio na operação do sistema, diminuição do acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, entreoutros.

Todas as fontes de geração tem seus prós e contras. O que a Aneel está buscando fazer é equilibrar receitas e despesas. A energia solar e a eólica, são muito importantes, mas não são energias firmes. Além disso, a energia distribuída tem um custo queira ou não, porque está liga a rede. E para que seja distribuída, tem um custo. Quem produz também precisa entrar no rateio, porque alguém pagará por isso.