NOVAS CONSULTAS PÚBLICAS REACENDEM DEBATE SOBRE CONTEÚDO LOCAL NO MERCADO DE ÓLEO E GÁS

A política de conteúdo local volta a ganhar destaque no setor de óleo e gás. O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou nesta semana uma reunião de trabalho para discutir o assunto. O encontro também marcou o lançamento de um chamamento público para coletar subsídios e avançar na discussão do tema. A consulta pública ficará aberta até 26 de julho e pode ser acessada através deste link.

“Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na Política de Conteúdo Local”, pontuou o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a reunião.

A reunião ouviu representantes de diversas entidades ligadas ao setor, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Para a diretora-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Cynthia Silveira, o tema possui grande importância para a indústria brasileira. “Além do fortalecimento do setor, a Política de Conteúdo Local visa aumentar o uso da capacidade produtiva local, hoje parcialmente ociosa, o estímulo da economia nacional e a geração de empregos no país”, observou.

Segundo a executiva, um ponto de extrema relevância é o financiamento de projetos complexos. “Esses instrumentos em geral são atrelados a condições de compras de equipamentos, e precisamos posicionar a indústria local”, explica. Também estiveram representados na reunião a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Além do fortalecimento do setor, a Política de Conteúdo Local visa o aumento da capacidade produtiva local, o estímulo da economia nacional e a geração de empregos. A resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11, de 20 de dezembro de 2023, ajustou os percentuais mínimos obrigatórios de exploração de blocos em mar (30%), e de desenvolvimento da construção de poço (30%). Cabe à ANP a regulação e fiscalização da indústria na implementação da política.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE RELATÓRIOS DE CONTEÚDO LOCAL

Ainda nesta semana, a ANP também aprovou a realização de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que revisa a regulamentação de relatórios de conteúdo local (Relatório de Gastos Trimestrais – RGT e Relatório de Conteúdo Local – RCL). Será feita ainda uma alteração pontual na Resolução nº 870/2022, relativa à participação especial, em aspecto relacionado ao RGT.

O RGT e o RCL são enviados à ANP pelas empresas para prestar contas do cumprimento das obrigações de conteúdo local previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.  A nova proposta de resolução, que será agora submetida a consulta e audiência públicas, contempla, principalmente: previsão de modelo de relatório para a partilha de produção; definição dos critérios de relacionamento entre os relatórios e os compromissos contratuais; padronização de prazos e procedimentos para os relatórios; atualização de conceitos relativos a princípios contábeis e impostos; detalhamento dos documentos para comprovação de gastos com fornecedores nacionais; e previsão da declaração no RGT da etapa de desenvolvimento de gastos específicos realizados de forma antecipada na fase de exploração, contemplando também a alteração da Resolução ANP nº 870/2022, para a uniformização regulatória.

Os compromissos de conteúdo local são os assumidos pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural de contratação de um percentual mínimo de bens e serviços nacionais. Os relatórios de conteúdo local têm como finalidade subsidiar a comprovação do cumprimento dos compromissos da fase de exploração e da etapa de desenvolvimento da produção nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.