NOVO GOVERNO CORTA INCENTIVO AO PREÇO DO FRETE MARÍTIMO MANTEM IMPOSTO ALTO E DEIXA DE ARRECADAR COM O INCENTIVO

O presidente Lula cortou a possibilidade de um frete marítimo mais barato assinado no governo Bolsonaro que reduzia impostos do frete marítimo a partir deste. Ao reduzir a alíquota pela metade, o governo projetava uma renúncia fiscal de R$ 7,35 milhões em três anos, mas um consequente aumento no volume de carga transportada que acabaria por arrecadar mais impostos. Mais ainda do que a renúncia fiscal. Mas o novo não fez a conta. Este não foi o único decreto da reta final da gestão Bolsonaro revogado por Lula. O presidente também suspendeu a decisão de reduzir em quase R$ 6 bilhões a receita do governo.   O decreto sobre o frete marítimo foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, e concedia desconto de 50% nas alíquotas do adicional ao rente para renovação da marinha mercante a partir de 1º de janeiro deste ano.

Mourão justificou a medida dizendo que isso traria impactos positivos ao setor de navegação,  como redução de custos e burocracia, refletindo em diminuição do preço de insumos fertilizantes, combustíveis importados e outros produtos que compõem a cesta básica. A estimativa de renúncia fiscal era de R$ 2,44 milhões em 2023, R$ 2,49 milhões em 2024 e R$ 2,42 milhões em 2025, mas a possibilidade de se aumentar a arrecadação era de ser o dobro.