O GOVERNO ALEMÃO ENTRA EM ACORDO E VAI PAGAR INDENIZAÇÕES BILIONÁRIAS ÀS DONAS DE USINAS NUCLEARES

A decisão precipitada da Alemanha de desligar todos os reatores nucleares depois do acidente em Fukushima, ainda dor de cabeça e muito prejuízo. Hoje (5), o governo alemão chegou a um acordo com a EOn, EnBW, RWE e Vattenfall sobre a compensação pelo fechamento prematuro forçado de seus reatores de energia nuclear. As concessionárias devem receber um total de quase US$ 3 bilhões em compensação após concordar em retirar todas as ações judiciais contra o governo relacionadas à eliminação progressiva da energia nuclear. O regulamento final relativo à indenização será transformado em lei até o final deste ano. Após o acidente na usina Fukushima Daiichi, no Japão, em março de 2011, o governo da  chanceler Angela Merkel decidiu que iria descontinuar o uso de energia nuclear até o final de 2022, o mais tardar. Antes do acidente, a Alemanha obtinha cerca de um quarto de sua eletricidade de 17 reatores nucleares operados pelas quatro concessionárias.

Em agosto de 2011, a 13ª emenda da Lei de Energia Nuclear entrou em vigor, o que sublinhou a vontade política de eliminar a energia nuclear na Alemanha. Como resultado, oito unidades foram fechadas imediatamente: Phillipsburg 1 e Neckarwestheim 1 da EnBW; Isar 1 e Unterweser de EOn; Biblis A e B de RWE e Brunsbüttel e Krümmel de Vattenfall. As concessionárias conseguiram reter algumas de suas usinas nucleares até 2022, o que lhes permitiu usar as cotas restantes, mas Vattenfall argumentou que não foi capaz de fazer o mesmo. Desde então, várias ações judiciais foram movidas pelas concessionárias de serviços públicos contra o governo alemão, pedindo uma indenização pelo fechamento antecipado de suas fábricas.

O Tribunal Constitucional Federal, Bundesverfassungsgericht , em Karlsruhe decidiu em dezembro de 2016 que a decisão de 2011 de retirar todas as usinas nucleares da Alemanha até o final de 2022 violava alguns direitos de propriedade, permitindo a possibilidade de compensação para os serviços públicos afetados. Essa decisão forçou o governo a alterar a Lei de Energia Atômica em 2018, concordando em pagar uma compensação de até EUR 1 bilhão.

No entanto, em setembro do ano passado, o tribunal disse que as mudanças eram inadequadas e pediu ao governo que revisasse um projeto de lei de 2018 cobrindo a compensação pelo fechamento antecipado de usinas nucleares porque isso não atendia às diretrizes estabelecidas pelo tribunal em 2016. A legislação de 2018, que exigia a aprovação da Comissão Europeia, significava que as empresas de energia só descobririam o valor exato da compensação em 2023.

O governo federal anunciou que chegou a um acordo com as concessionárias para o pagamento de uma compensação financeira e a resolução de todas as disputas legais relacionadas. A Vattenfall receberá € 1,425 bilhões, RWE € 880 milhões, EnBW € 80 milhões e EOn € 42,5 milhões. Isso é para compensá-los pelos volumes de eletricidade residual que eles não podem mais gerar em suas usinas,  bem como pelos investimentos que fizeram para estender a vida operacional de suas usinas antes da eliminação progressiva decisão.  “O acordo não tem consequências para a eliminação progressiva da energia nuclear”, disse o governo. “O fato é que a última usina nuclear alemã ficará fora do ar até o final de 2022, o mais tardar.”