O PAÍS PRECISA DE SEGURANÇA E PREVISIBILIDADE NAS DECISÕES PARA VOLTAR A CRESCER

Dentro do Projeto Perspectivas 2018, o Petronotícias quis dar outro ângulo em suas consultas aos entrevistados, personalidades de relevância e com o poder de influenciar segmentos.  Desta vez procuramos o advogado José Eduardo Junqueira Ferraz, para saber as suas opiniões sobre o que esperar para o ano que vem.  Ele dirige o escritório Junqueira Ferraz, um dos mais importantes do Rio de Janeiro, é Doutorando em Direito pela UERJ, Mestre em Direito pela UERJ, Professor de Graduação da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e também da Escola de Magistratura.

1- Como analisa os acontecimentos de 2017 em seu setor?

– “ Na linha do cenário que já vigorava desde o ano passado, o ano de 2017 foi marcado por uma potencialização dos conflitos judiciais, o que é traço natural dos períodos de crise, onde pessoas físicas e jurídicas passam a experimentar enorme dificuldade no cumprimento correto e pontual de suas obrigações. Vivemos em uma atmosfera de judicialização plena. Nada de relevante no país, nos dias atuais, passa ao largo do Poder Judiciário.”

2- Quais seriam as soluções para os problemas que o país atravessa?

– “ As soluções para os problemas experimentados pelo país, passam obrigatoriamente pela estabilização do cenário político. O incremento do nível de instabilidade política afugenta o investimento, protela a tomada de decisões estratégicas e, consequentemente, atravanca o desenvolvimento. Em uma atmosfera de incertezas, tais quais a que estamos a vivenciar, ninguém consegue se sentir minimamente confortável para empreender, para investir, e a consequência natural de tal paralisia coletiva é o marasmo econômico que vivenciamos. A retomada da economia viabiliza a retomada da confiança acima de tudo. Não bastam projetos a serem executados, não bastam recursos a serem alocados, sem o elemento confiança do investidor, nenhum cenário econômico se efetiva. A confiança é a massa que “dá liga” a qualquer equação econômica.”

3- Quais as perspectivas para 2018? Pessimistas ou otimista?

– “ Otimista, mas cauteloso. Precisamos de segurança jurídica no país. Não há como se admitir que o STF continue a mandar sinais contraditórios para a sociedade, através da tomada de decisões conflitantes e contraditórias entre si, prolatadas com espaços irrisórios de tempo. Por mais que se reconheça a liberdade decisória dos Ministros, há de se ter um respeito mínimo pelo entendimento majoritário, visando a obtenção da tão sonhada segurança jurídica. Ninguém investe em um ambiente de incertezas e indefinições. Os conceitos de certo e o errado no Brasil tem que deixar de ser tão fluídos. Hoje, como bem citou o Ministro Ayres Brito em determinada oportunidade, o STF é composto de “11 ilhas”, que julgam de forma isolada e própria, sem qualquer compromisso com o entendimento coletivo e majoritário. Não teremos estabilidade político-econômica sem uma profunda alteração da forma atual de aplicação do Direito pelo STF. Precisamos de segurança e previsibilidade nas decisões para quebramos a inércia e voltarmos a crescer”.