O RIO AINDA ESTÁ FERIDO PELA VIOLÊNCIA DE ONTEM MAS MANTEM EVENTO INTERNACIONAL DE PETRÓLEO COM SEGURANÇA REFORÇADA

Depois do horror que o Rio de Janeiro viveu ontem (28) com cenas de guerra e com uma ação corajosa das polícias do Estado do Rio, sem qualquer ajuda do governo federal, a OTC Brasil voltou a funcionar hoje, depois de ter sido interrompido previamente em seu primeiro dia de funcionamento. Os vários compromissos pré-agendados, como reuniões, jantares, festas, comemorações, foram canceladas. Os visitantes queriam mesmo é chegar aos seus hotéis. Os locais, em suas casas. Hoje, o IBP, o principal organizador do evento divulgou uma nota informando que o cenário estava normalizado. “O IBP manteve contato permanente com as

segurança reforçada no evento

autoridades de segurança pública do Estado, que confirmaram a estabilidade e a segurança no entorno do ExpoRio, local de realização da OTC Brasil 2025.”

Para esta quarta-feira (29), as forças de segurança reforçarão o policiamento nas principais vias da cidade, assegurando a mobilidade e o bem-estar de todos. “ A decisão de manter a programação da OTC Brasil 2025 está em plena consonância com as informações oficiais e com as orientações das autoridades públicas, incluindo a Prefeitura do Rio de Janeiro, que confirmou a normalidade dos serviços municipais. Dessa forma, todas as atividades da OTC Brasil seguem conforme o previsto,” disse um comunicado.

O senador Eduardo Braga volta a exercer a mesma falta de talento que foi a sua marca quando ministro de Minas e Energia

A feira segue hoje em seu segundo dia, mas o IBP aproveitou também para manifestar o que  chamou de “profunda preocupação” contra o parecer do Senador Eduardo Braga ( ex-ministro de Minas e Energia) referente à MP 1304/2025. O artigo 15 altera as regras do cálculo do preço do petróleo para o pagamento de royalties e participações especiais, bem como estabelece novas competências e diretrizes para o CNPE no que tange à maximização do aproveitamento da produção de gás natural e à definição de limites para a reinjeção de gás nos campos de produção de petróleo.  O IBP disse em nota que a  Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou a Resolução nº 986/2025, que revisou e atualizou a fórmula de cálculo do preço de referência para fins de pagamento de royalties e participações especiais. Para o IBP, a regulamentação representou um avanço para a previsibilidade e estabilidade regulatória do setor. O modelo foi  debatido com os agentes da indústria, alinha-se às práticas internacionais, garante transparência e segurança jurídica e preserva a neutralidade fiscal.

“ O argumento segundo o qual o dispositivo proposto (Art.15) beneficiaria refinarias privatizadas não se sustenta. Ocorre que o preço do petróleo ofertado às refinarias não será alterado, já que que o cálculo do preço de petróleo para fins de recolhimento das participações governamentais não influencia a oferta da commodity no mercado interno. Vincular o cálculo das participações governamentais às regras de preço de transferência, cuja finalidade é a apuração do imposto de renda, apenas cria insegurança e desvirtua a lógica técnico-econômica que sustenta a política de participações governamentais.

Tal vinculação comprometeria a estabilidade alcançada, introduzindo critérios tributários em um instrumento regulatório concebido para refletir condições de mercado específicas da produção nacional de petróleo. Na realidade, é a atual carga tributária do ICMS incidente na operação de compra e venda que impacta as condições de oferta do petróleo no mercado interno, fator alheio ao produtor e que cessará quando da implementação definitiva da reforma tributária”, diz a nota Essa mudança, nos termos propostos no parecer apresentado pelo Sen. Eduardo Braga,  gera distorções relevantes no cálculo das receitas governamentais, desestimulando investimentos em campos de menor produtividade e reduzindo a atratividade do ambiente exploratório brasileiro. “Por isso, é fundamental preservar o modelo atual, que equilibra arrecadação e competitividade, assegurando que o preço de referência continue sendo definido por critérios técnicos, sob a regulação especializada da ANP, e não por parâmetros tributários alheios à dinâmica da indústria.”

Além disso, a limitação da reinjeção de gás natural no processo de produção de petróleo pode refletir de forma negativa nos novos investimentos em Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. “É fundamental enfatizar que a reinjeção de gás natural nos campos produtores de petróleo é uma decisão técnica que leva em consideração múltiplos fatores geológicos e econômicos, variando de campo a campo, estando prevista no plano de desenvolvimento de cada campo, o qual é aprovado pela ANP após escrutínio aprofundado das condições específicas de cada campo. Desse modo, privilegiar o aproveitamento do Gás Natural em detrimento da reinjeção, pode reduzir a produção de petróleo, afetando não apenas a rentabilidade do campo e a atratividade de novos investimentos, mas também reduzindo arrecadação de royalties e participações especial pela União, Estados e Municípios.”