O SENADO FEDERAL COMEÇA A DISCUTIR A REFORMA TRIBUTÁRIA SEM INCLUIR O SETOR DE ENERGIA DO PAÍS

O Senado Federal começará hoje (22) as audiências públicas para a analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019). O texto, que vem sendo discutido há anos, representa um passo significativo para a reforma tributária no Brasil. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (foto), apresentou um texto que promete simplificar o complexo sistema tributário do país e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades. Esse não é um assunto novo. Há décadas, o Brasil debate um modelo que viabilize uma reforma tributária eficaz, capaz de promover um ambiente mais favorável aos negócios e à justiça fiscal. Com a apresentação da PEC 45/2019, a sociedade brasileira pode ter  a oportunidade de ver este objetivo alcançado. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado e é pauta central das discussões políticas e econômicas do país. Através da simplificação de tributos e da revisão de alíquotas, a reforma busca fomentar o crescimento econômico e diminuir as disparidades sociais. Para o setor de energia do país, no entanto, tem uma lacuna importante. A proposta, tal como foi aprovada pela Câmara, não inclui a energia elétrica na lista de atividades que terão alíquota reduzida dos novos impostos. Esse ponto tem gerado debates calorosos entre especialistas, parlamentares e a sociedade em geral.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) tem se destacado e defendido a inclusão da energia elétrica na lista de atividades com alíquota reduzida, como explica o presidente da ABDAN, Celso Cunha (foto à direita): “A energia elétrica é um serviço essencial para a população e desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade e da economia. Este serviço é um pilar central da infraestrutura nacional. Sua essencialidade transcende setores e classes sociais, impactando desde o cotidiano dos cidadãos até a operação das indústrias. Reconhecer essa importância é fundamental para garantir a equidade e a justiça fiscal na reforma tributária”.

Com o início das audiências públicas no Senado, espera-se que este debate ganhe ainda mais espaço e aprofundamento. A sociedade, juntamente com especialistas, políticos e setores econômicos, terá a oportunidade de apresentar seus argumentos e contribuições sobre a reforma tributária e a inclusão da energia elétrica na lista de atividades com alíquota reduzida. Para Celso Cunha, a reforma tributária representa um momento crucial para o Brasil, uma vez que suas decisões moldarão a forma como a economia e a sociedade funcionarão nas próximas décadas.

“A inclusão da energia elétrica como serviço essencial e sua consideração nas políticas tributárias são pontos que merecem atenção cuidadosa para garantir um sistema justo e sustentável. Energia elétrica é essencial, e deve ser reconhecida como tal, por isso precisa ser incluída na lista de atividades que terão alíquota reduzida dos novos impostos. Essa medida não apenas contribuirá para a preservação do acesso à energia elétrica, mas também para a promoção do desenvolvimento econômico e social do país”, disse o presidente da ABDAN. “As audiências públicas no Senado prometem ser palco de intensos debates e análises técnicas, trazendo à luz as diferentes perspectivas sobre a reforma tributária e seus impactos na sociedade. O resultado dessas discussões pode influenciar diretamente a forma como o país arrecada e distribui recursos, afetando empresas, trabalhadores e cidadãos em geral. O Brasil está diante de uma oportunidade única de moldar seu futuro fiscal de maneira mais equitativa e alinhada às necessidades da população”, concluiu.