ODEBRECHT, QUEIROZ, CAMARGO, ANDRADE E TECHINT DESISTEM DE CONTRATO DE ANGRA 3 APÓS 140 DIAS SEM RECEBEREM

Para onde se olha, o horizonte dos negócios no Brasil só tem previsão de chuvas, tempestades, raios e trovões. E a menina do tempo que anuncia está muito longe de ter a simpatia da Maju, apresentadora do Jornal Nacional. Não há otimismo que reanime as empresas de engenharia. Algumas já respiram por aparelhos, sem sentir qualquer efeito dos remédios ministrados na CTI. Pelo andar da carruagem, o Brasil ainda terá que assistir a perda de milhares de empregos nos setores correlatos. Principalmente na área do petróleo. A péssima notícia agora vem da resposta que a maioria das empresas contratadas para montar Angra 3 estão dando à inadimplência da Eletronuclear há mais de 140 dias. Unilateralmente, a Odebrecht, a Queiroz Galvão, a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez (setor de montagem) e a Techint enviaram uma carta documentando a desistência do contrato de montagem industrial da Usina Nuclear Angra 3.

A decisão rachou de vez os dois consórcios porque somente a EBE e a UTC decidiram permanecer no contrato. As empresas já enviaram carta com o pedido de cancelamento do contrato para a Eletronuclear no dia 5 deste mês. Se a construção da usina já vinha enfrentando dificuldades, agora azedou de vez.  O Brasil precisa da energia que Angra 3 vai gerar. A previsão de seu término já estava com atraso. Seria para 2018. O planejamento era começar a ligar os reatores para testes em agosto daquele ano. Seis meses depois, iniciar a geração comercial. Agora, não há nenhuma previsão.

Se a Eletronuclear não chegar a um acordo com estas empresas, restarão apenas a EBE e a UTC.  O Petronotícias apurou que nenhuma delas quer desistir e, de alguma forma, tentam contemporizar a decisão das outras empresas participantes do consórcio para que haja uma flexibilização um pouco maior. A EBE tem larga experiência na área nuclear. Foi ela quem montou sozinha Angra 1, a primeira usina nuclear brasileira, e liderou o consórcio que montou Angra 2. A UTC também tem experiência em montagem  nuclear, já que participou do consórcio que montou Angra 2. Mas não há consenso se essas empresas ficarão responsáveis pelo contrato ou se haverá uma nova licitação. Neste caso, as empresas que desistiram não deverão participar.

Como a contratação foi feita dentro da Lei 8.666, uma suspensão unilateral pode acarretar danos consideráveis para as empresas que procederem desta forma. O Petronotícias foi ouvir um dos melhores  e mais importantes advogados do Rio de Janeiro, José Eduardo Junqueira Ferraz, do escritório Junqueira Ferraz, que dá um parecer bastante favorável às empresas:

José Eduardo Junqueira Ferraz

“Não tive acesso aos termos contratuais mas, falando em tese, se for comprovada uma inadimplência financeira equivalente a 140 dias, tal fato já seria suficiente para amparar uma rescisão contratual motivada. Isto porque, por mais que os contratos administrativos coloquem sempre a Administração Pública em uma posição de maior preponderância frente aos particulares que com ela venham a contratar, nada justifica e alicerça uma inadimplência como a alegada. Assim, confirmado tal fato, teriam as contratadas suporte jurídico para colocarem fim à relação contratual, sem qualquer ameaça de serem penalizadas por isso.”

Todas as respostas da Eletronuclear estão concentradas na Eletrobrás, que possui ações na bolsa e está sofrendo muitos desgastes com o andamento da Operação Lava Lato, que atingiu a empresa em cheio. Em resposta ao mercado, a empresa decidiu suspender o contrato de montagem de Angra 3 por 60 dias, até que toda lisura do processo de escolha das empresas tenha sido confirmada. A empresa confia nisso, já que a escolha destas empresas requeria habilidades especialíssimas, com certificações comprovadas, e teve muitas etapas e muitas contestações dirimidas pela justiça federal e pelo Tribunal de Contas da União.

Neste momento, mesmo consultada pelo Petronotícias, a Eletrobrás não quer emitir nenhuma opinião a respeito. Está preferindo a cautela para buscar uma solução pacífica para o problema.

Seja qual for o posicionamento, neste momento emerge uma questão que a ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares – vem capitaneando há algum tempo. A associação defende que as próximas usinas nucleares previstas – 4 até 2030 e mais 8 até 2050 – tenha a iniciativa privada como responsável por pelo menos 51 % do projeto, com a operação das usinas ficando a cargo da Eletronuclear.

“Esta é uma solução que estamos defendendo e que hoje o próprio governo federal vê com bons olhos. O projeto, o financiamento e a construção dessas usinas ficariam com a iniciativa privada, tirando este fardo do governo. A operação ficaria com a Eletronuclear, que tem profissionais de alta qualidade em seus quadros”, afirmou o presidente da Abdan, Antonio Müller.

Em maio deste ano, em entrevista exclusiva ao Petronotícias em Houston, o Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, já dava a sinalização de que esta seria uma solução viável e que era preciso dar andamento em algumas ações para que isso fosse possível:

“Precisamos trabalhar para impulsionar a indústria de energia nuclear brasileira, com o avanço do programa nacional e a construção de novas usinas. Angra 3 deverá ser a última realizada na forma de obra pública. O modelo de construção de usinas nucleares precisa mudar. Sou a favor da participação majoritária de empresas privadas na construção de novas unidades nucleares brasileiras, tendo em vista o plano de instalar 12 novas até 2050 no País.” – disse na ocasião.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal recebeu do Ministério da Fazenda o aval necessário para um financiamento de R$ 3,8 bilhões para a usina nuclear de Angra 3. O empréstimo, que tem como garantias parte das receitas de Angra 1 e Angra 2, foi acertado em julho de 2014 e precisava da autorização do Tesouro Nacional para ser viabilizado. O valor corresponde a cerca de um quarto do custo de toda a obra da usina e será usado para adquirir materiais, equipamentos e pagar serviços no exterior. Quando estiver pronta, a usina Angra 3 adicionará à matriz elétrica uma capacidade de 1.405 megawatts e diminuirá a dependência de geração hidrelétrica do Brasil.