OGX SE LIVRA DE PAGAR MULTA DE R$ 60 MILHÕES

A OGX se livrou de pagar uma multa de R$ 60 milhões para o Cade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica acatou a proposta da petroleira, que decidiu assumir junto ao órgão ter adquirido da Petrobrás, em 2012, 40% do bloco BS-4 da Bacia de Santos, sem a devida aprovação. Com isso, o grupo EBX vai pagar somente R$ 3 milhões, em dez parcelas, ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A Petrobrás também ficou isenta da multa vultosa.

O negócio de US$ 270 milhões foi divulgado no final de 2012, e só tinha aprovação junto à ANP. Desde maio, no entanto, o Cade havia passado a analisar a prévia de fusões e aquisições, e não somente as operações após a conclusão do novos contratos, como ocorria até então.

A OGX dizia que a aquisição ainda não estava consumada, mas o Cade identificou a prática “gun jumping”, isto é, um negócio fechado sem aval da autoridade concorrencial. Para definir o parecer no órgão, a conselheira Ana de Oliveira Frazão relatou que a Superintendência Geral do Cade constatou que o bloco ainda não está em operação, não trazendo preocupações quanto à concorrência.