APÓS BATALHA JUDICIAL, NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REGULAÇÃO DE MULTA POR PREÇOS ABUSIVOS SERÁ REALIZADA NA QUARTA-FEIRA
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a suspensão de uma liminar que havia interrompido a consulta e audiência públicas conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para regulamentar a infração administrativa relacionada à elevação abusiva dos preços dos combustíveis. A primeira audiência pública sobre duas minutas de resoluções que estabelecem os critérios para […]
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16. jun, 2026 às 5:00 pm 













