PARLAMENTARES E SINDICALISTAS DEBATEM ALTERAÇÃO DO REGIME DE PARTILHA NESTA SEGUNDA-FEIRA

A regra que estabelece a participação obrigatória da Petrobrás em consórcios do pré-sal será analisada em uma audiência pública no Senado Federal, nesta segunda-feira (28). O tema será debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), junto a representantes sindicais de petroleiros, com o objetivo de avaliar o projeto de lei que prevê o fim da obrigatoriedade da estatal de participar da exploração e de ser operadora única em blocos do pré-sal. Com a atual regra, a companhia precisa deter ao menos 30% do capital dos consórcios exploratórios.

Sob o argumento de que a petroleira não apresenta condições de atender às exigências firmadas por lei, o projeto do senador José Serra (foto) vem ganhando muitos adeptos. Quem defende a mudança afirma que a retirada da obrigatoriedade faria bem à saúde financeira da empresa, que hoje passa por grandes dificuldades e vem reduzindo investimentos em meio ao cenário de corte de gastos. Aponta-se também para a necessidade de se desenvolver o potencial das áreas do pré-sal sem o entrave da estatal.

O projeto de lei, no entanto, recebe forte oposição dos setores trabalhistas da área de óleo e gás, que enxergam a alteração da lei como uma forma de internacionalizar as riquezas nacionais. Representações como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST),a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e a Força Sindical vão ao hoje ao Senado defender a manutenção da atual regra. Os petroleiros fazem campanha para manter a Petrobrás como operadora única dos consórcios, o que garantiria ao Estado um maior controle sobre as reservas brasileiras e evita práticas prejudiciais de competição no mercado.