PARLAMENTO IRANIANO ORDENA QUE O GOVERNO VOLTE A ENRIQUECER URÂNIO E CRIA LEI PARA VOLTAR A IMPEDIR ACESSO DA AIEA

O parlamento iraniano aprovou  um projeto de lei exigindo que a Organização de Energia Atômica do Irã (AEOI) produza pelo menos 120 kg de urânio 20% enriquecido anualmente na instalação nuclear de Fordow, relatou a agência de notícias FARS. A AEOI deve iniciar este processo dentro de dois meses e armazenar o urânio enriquecido no país. Em janeiro, o Irã deu o último passo para reduzir seus compromissos com o Plano de Ação Conjunto Global (JCPoA), e disse que não observaria mais qualquer limitação operacional em sua indústria nuclear, seja no que se refere à capacidade e nível de enriquecimento de urânio, o volume de urânio armazenado ou pesquisa e desenvolvimento. A E3 – França, Alemanha e Reino Unido –  já acionou o mecanismo de resolução de disputas do JCPoA.

Em junho, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) adotou uma resolução conclamando o Irã a cooperar plenamente na implementação de seu Acordo de Salvaguardas e Protocolo Adicional do TNP. Em agosto, o diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, conversou com Ali Akbar Salehi, chefe da AEOI, bem como com o presidente Hassan Rouhani e com o chanceler Javad Zarif, sobre o acesso dos inspetores da AIEA às instalações nucleares do país. A visita de Grossi a Teerã ocorreu após o pedido do governo dos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU para iniciar o mecanismo de ‘snapback’ do acordo nuclear com o Irã. Este mecanismo permite que uma parte do acordo busque a reimposição contra o Irã das sanções multilaterais levantadas em 2015, de acordo com a resolução 2231.

De acordo com o novo projeto de lei do parlamento iraniano, a AEOI também deve  aumentar a capacidade de enriquecimento e produção de urânio enriquecido para pelo menos 500 kg por mês; iniciar a instalação de centrífugas, injeção de gás, enriquecimento e armazenamento de materiais até níveis de pureza adequados  dentro de três meses, por meio de pelo menos 1000 centrífugas IR-2m na parte subterrânea da instalação de Shahid Ahmadi Roshan, em Natanz; transferir qualquer operação de enriquecimento, pesquisa e desenvolvimento de centrífugas IR-6 para a instalação nuclear de Shahid Ali Mohammadi, em Fordow; iniciar a operação de enriquecimento por meio de pelo menos 164 centrífugas e expandi-la para 1000 até o final de 20 de março de 2021; e devolver o reator de água pesada Arak de 40 megawatts à sua “condição pré-JCPoA” religando o reator dentro de quatro meses a partir da data de adoção desta lei. A agência de notícias acrescenta que o governo é obrigado a suspender o “acesso regulatório baseado no acordo nuclear” além do Protocolo Adicional.

Se as relações bancárias do Irã na Europa e a quantidade de compras de petróleo por eles do Irã não “voltarem ao normal”, o governo é obrigado a interromper a implementação voluntária do Protocolo Adicional. Se, após três meses da adoção desta lei, as partes do acordo nuclear “voltarem a cumprir seus compromissos”, o governo deverá apresentar uma proposta ao parlamento para uma “ação recíproca” do Irã, disse o relatório. “Teerã, até agora, voltou atrás em seus compromissos nucleares quatro vezes em conformidade com os artigos 26 e 36 do JCPoA, mas ressaltou que suas medidas retaliatórias serão reversíveis assim que a Europa encontrar formas práticas de proteger o comércio mútuo das sanções dos Estados Unidos, “disse o relatório.