PASSADAS AS ELEIÇÕES, ESTADOS RECOMEÇAM DISPUTA PELOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Depois de concentrarem os esforços nas eleições de outubro, governadores reeleitos ou mesmo aqueles que irão assumir os cargos em janeiro já começaram a se movimentar em torno dos royalties do petróleo. De um lado, estados produtores prometem resistência para garantir a compensação financeira pela exploração dos campos produtores. Do outro, os demais governadores pleiteiam derrubar uma decisão judicial que impede a redistribuição dos recursos entre todos os estados.

Para lembrar, a nova Lei dos Royalties está suspensa desde de março de 2013, após liminar da ministra do STF Carmen Lúcia. O regulamento prevê uma distribuição mais igualitária entre todos os Estados brasileiros, mesmo entre os que não são produtores. Uma revisão dessa decisão só pode acontecer caso a pauta vá para o plenário do tribunal.

Estados como o Rio de Janeiro alegam que diversos de seus municípios perderiam até 70% de seus orçamentos com a redistribuição dos royalties. Mesmo assim, o governo do Piauí, que está liderando o movimento dos estados não produtores, contesta a liminar expedida pelo STF, alegando que os recursos vindos do mar pertencem a todos e não apenas aos estados produtores. O governador piauiense, Wellington Dias, quer pressionar o plenário do STF para que julgue a liminar de Cármen Lúcia, que suspendeu a nova lei dos royalties.

Membros da bancada fluminense no Congresso, contudo, criticam a ideia de repartir os recursos. “A decisão de redistribuir os royalties do petróleo, principalmente do pós-sal, e a redefinição do marco do pré-sal é a maior irresponsabilidade já praticada contra os estados da federação, especialmente os estados produtores”, afirmou o deputado federal Christino Áureo, eleito para a próxima legislação. “Primeiro porque cria uma briga fratricida entre os estados que deveriam ser irmãos, e deveriam trabalhar no sentido de promover a aglutinação em torno do bem-estar da população do Brasil como um todo. Redistribuir estes royalties, sobrando uma parte ínfima para cada município vai aprofundar a crise do estado do Rio de Janeiro, tornando absolutamente caótica e não administrável a situação financeira fluminense”, complementou.