PEDIDO DA CESP PARA SUSPENDER LEILÃO DA UHE TRÊS IRMÃOS É NEGADO PELA JUSTIÇA

O Tribunal Regional da 1º Região negou o segundo pedido da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de expedição de uma liminar para suspender o leilão da hidrelétrica Três Irmãos, marcado para sexta-feira (28). Essa é a terceira derrota da atual operadora da usina na justiça, que já tinha tentado a realização do leilão.

A Cesp alegava que a licitação deveria incluir as duas eclusas e o Canal de Pereira Barreto, mas a juíza Luciana Tolentino, responsável pela decisão, afirmou que a empresa faz “confusão ao expor a causa”, bem como demonstra “dificuldade em amarrar os argumentos”. “Se é possível que a exclusão da eclusa e do canal do edital do leilão da UHE Três Irmãos pode trazer prejuízo ao impetrante, que continuará a operar a eclusa, é certo é que ele não possui direito líquido e certo de que os três ativos sejam operados em conjunto”, argumentou.

Três Irmãos será a primeira hidrelétrica a ser licitada entre aquelas que não foram renovadas conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no final de 2012. A usina tem capacidade de 807,5 MW.